A Petrobrás comunicou, na última quinta-feira, que concluiu a fase de negociação com o Grupo Mubadala quanto à Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia. A estatal espera dar continuidade ao processo de desinvestimentos em janeiro de 2021.
Também comunicou que já recebeu ofertas pela Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, pela Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará, e pela Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná.
Uma notícia preocupante para o país e, por que não dizer, para a Petrobrás, que fez grandes investimentos nessas unidades que dão bons retornos financeiros à companhia. As refinarias da Petrobrás foram concebidas não pra concorrerem entre si, mas para serem complementares, visando garantir o abastecimento do país. Estudos iniciados em março de 2020 e publicados em maio, pelo Departamento de Engenharia Industrial da PUC-Rio sobre a venda das refinarias, apontam vários riscos à economia regional que passam, por exemplo, pelas possibilidades da criação de monopólios privados, com reflexos nos preços ao consumidor, ao risco de desabastecimento, entre outros. Os estudos apontam ainda a necessidade de definições muito claras para a transição, inclusive ressaltando a importância e premência para questões regulatórias.
A RLAM, REMAN, Lubnor e SIX não têm concorrentes em suas regiões, vende-las significa transferir para o setor privado um monopólio estatal constituído na prática, uma vez extinto na lei desde 1997. Para aumentar a concorrência, o correto é a iniciativa privada construir suas próprias refinarias.
O fatiamento da Petrobrás é uma estratégia que vai na contramão das gigantes do ramo de petróleo e energia, onde ainda se coloca nossa Companhia, pois é a integração e verticalização que permitem a resiliência a longo prazo dessas empresas, considerando as grandes oscilações geopolíticas nesse setor e, no nosso caso, também do câmbio.
Essas vendas não são boas para a Petrobrás, que abre mão de seus investimentos e fluxos positivos de caixa e muito menos para a sociedade brasileira, especialmente nas regiões afetadas, que ficarão, na melhor das hipóteses, à mercê das prioridades da iniciativa privada e de seus preços, sem nenhuma concorrência.
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