O Conselho de Administração da Petrobrás aprovou, na reunião de sexta-feira (28), mudanças importantes e necessárias no pagamento da remuneração dos acionistas. A nova política reduz a distribuição de dividendos, viabilizando o tão necessário aumento dos investimentos da companhia.

Há dois fatores nessa equação que deslocam a prioridade dos resultados da empresa para os investimentos: a redução da porcentagem de 60% para 45% da fórmula FCO – Investimentos e a incorporação da compra de participações societárias nos investimentos. A recompra de ações também passa a valer como forma de remuneração dos acionistas e será descontada da fórmula, quando ocorrer. Essas medidas melhoram as condições de sustentabilidade financeira da companhia.

A Petrobrás foi a segunda maior pagadora de dividendos do mundo em 2022 – de acordo com o índice Global de Dividendos da gestora Janus Henderson -, uma orgia financeira irresponsável que entregou aos acionistas, em um ano, o equivalente a 60% do valor de mercado da empresa (apurado na antevéspera da autorização do último pagamento). A nova regra estabelece que a distribuição de 45% seja aplicada somente em caso de dívida bruta igual ou inferior ao nível máximo de endividamento definido no plano estratégico em vigor e de resultado positivo acumulado, a serem verificados no último resultado trimestral apurado.

Os dividendos serão distribuídos a cada três meses e esse foi um ponto que discordei, pois considero que esse pagamento deveria ocorrer somente no final do exercício.
A proposta de elaboração do aperfeiçoamento da política de remuneração dos acionistas foi solicitada pelo CA em 11 de maio deste ano, incluindo a possibilidade de recompra de ações. “O aprimoramento da Política tornou-se importante em razão da revisão dos elementos estratégicos para o Plano Estratégico 2024-2028 (PE 2024-28), bem como da aprovação do direcionador de investimento de baixo carbono entre 6% e 15% do CAPEX total para os cinco primeiros anos do PE 2024-28. Esses eventos tornaram necessária a adequação da Política de Remuneração e do percentual da fórmula a ser aplicada sobre o fluxo de caixa livre de cada trimestre”, informou a Petrobrás.
No comunicado, a companhia reforça ainda que essa nova política de remuneração mantém o objetivo de previsão do fluxo de pagamentos de proventos aos acionistas, além de garantir perenidade e sustentabilidade financeira à Petrobras, sem comprometer sua capacidade.

A mudança, a meu ver, mais do que adequação ao “PE” e ao aumento de Capex em transição energética, representa o início de um urgente processo de resgate da companhia, canibalizada para alimentar a ganância financista de curtíssimo prazo que a desmontou e apequenou, visando a maximização dos lucros à custa de sua sustentabilidade a médio e longo prazos.
Diante de tamanha criticidade, ainda que considerando modesta a mudança, aprovei a revisão da fórmula que desloca o resultado para os investimentos, ampliando o conceito de investimentos e a recompra de ações, mas com ressalvas: discordei do pagamento trimestral e do pagamento mínimo, mantidos da política anterior.
Avançamos sim, e isso é muito importante, mas não o suficiente. Há muito ainda a melhorar. Estarei lá, atenta e alerta, contribuindo para os avanços e cobrando para que os acelerem e aprofundem.