A imprensa tem divulgado, nos últimos dias, informações equivocadas relacionadas à Petrobrás e acho importante esclarecê-las. No início de março, por exemplo, foi noticiado que o governo federal decidiu adiar a Assembleia Geral Ordinária (AGO), que elegerá oito novos Conselheiros de Administração da estatal. Na verdade, quem tomou essa decisão não foi o governo, foi o próprio colegiado, na reunião ordinária de 28 de fevereiro, conforme comunicado ao mercado. A mudança da data da assembleia, prevista para 19 de abril, tornou-se necessária diante da demora da União em oficializar a lista dos indicados ao Conselho de Administração.

Outra notícia imprecisa saiu neste final de semana. Muitos veículos de comunicação publicaram que a Petrobrás decidiu dar continuidade ao processo de venda de ativos. Mas essa informação não é verdadeira.
Segundo comunicado ao mercado em 1º de março, o Ministério de Minas e Energia (MME) enviou à Petrobrás o ofício nº 166/2023 “solicitando a suspensão das alienações de ativos por 90 (noventa) dias, em razão da reavaliação da Política Energética Nacional atualmente em curso e da instauração de nova composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), respeitadas as regras de governança da Companhia, compromissos assumidos com entes governamentais e sem colocar em risco interesses intransponíveis da Petrobras”.
O mesmo comunicado afirma ainda que “O Conselho de Administração analisará os processos em curso, sob a ótica do direito civil e dentro das regras de governança, bem como eventuais compromissos já assumidos, suas cláusulas punitivas e suas
consequências, para que as instâncias de governança avaliem potenciais riscos jurídicos e econômicos decorrentes, observadas as regras de sigilos e as demais normas de regência aplicáveis” e que “Fatos julgados relevantes continuarão a ser divulgados ao mercado”.

Conforme comunicado ao mercado de 17 de março, a Petrobrás “informa que a sua Diretoria Executiva encaminhou para apreciação do Conselho de Administração a seguinte proposta de resposta ao Ofício 166/2023/GM-MME do Ministério de Minas e Energia (MME): procedemos o estudo preliminar sobre os processos de desinvestimentos em curso e, até o momento, não verificamos fundamentos pelos quais os projetos em que já houve contratos assinados (signing) devam ser suspensos. Os processos em que não houve contratos assinados seguirão em análise”.
Em nenhum momento esse comunicado afirma que as vendas prosseguirão, conforme alardeado na mídia. Ele apenas expõe uma sugestão da diretoria executiva ao CA em relação à resposta ao MME e não tem efeito vinculante, uma vez que a decisão cabe exclusivamente ao Conselho de Administração.