No início da semana passada, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) finalizou uma auditoria nos campos do Polo Bahia e determinou que a Petrobrás paralisasse todas as suas operações terrestres no estado. Foram interditadas as atividades em 37 instalações de produção de petróleo e gás da estatal, em campos que vão de Bálsamo a Taquipe, com a alegação de que existem irregularidades que necessitam ser sanadas.
A decisão, segundo noticiou a imprensa, foi contestada por técnicos da Petrobrás. Eles chegaram a propor prazos para corrigir as falhas sem precisar parar as operações do polo, mas não obtiveram êxito e a ANP manteve sua ordem. Só que esse posicionamento deve impactar fortemente a economia local e regional.
Dados apresentados pelo Sindipetro Bahia mostram que essa medida compromete a produção de 20 mil barris de petróleo por dia, reduzindo R$ 4 bilhões de faturamento bruto por ano, afetando diretamente o orçamento de sete municípios baianos. E mais, pode haver demissão em massa, de cerca de 4,5 mil trabalhadores de empresas terceirizadas da Petrobrás nessas áreas, avalia o sindicato. Importante aqui ressaltar que o sindicato certamente seria o primeiro a denunciar condições de risco operacional e de processo fossem elas impeditivas para a saúde humana e ambiental.
Alguns dados interessantes devem ser trazidos à luz nesse cenário: com o “novo mercado do gás natural” a legislação obriga a Petrobrás a “ceder a capacidade ociosa das suas instalações de processamento de gás” para suas concorrentes – nem vou entrar nesse mérito aqui. Na Bahia, a expectativa é a abertura desse mercado a partir de 1/1/2023.
As maiores concorrentes da Petrobrás na Bahia, 3R Petroleum e PetroRecôncavo, utilizarão a capacidade ociosa da UPGN da Petrobrás para tratarem, e eventualmente escoarem, seu produto. Interessante é que essa capacidade ociosa, com a interdição, se torna 100%. Outro dado interessante é que está em curso a negociação do Polo Bahia com a PetroRecôncavo, polo esse que, se interditado, poderá perder significativo valor na negociação.
Em artigo publicado no site Brasil 247, o meu amigo petroleiro e advogado Jailton Andrade, que é dirigente do Sindipetro Bahia, faz alguns apontamentos importantes sobre essa decisão que ele chama de “mutirão de beneficiamento privado”. Segundo Jailton, essa iniciativa serve pra “potencializar ainda mais os negócios da 3R Petroleum fechando os campos terrestres da sua principal concorrente na Bahia, que por sinal, são da Petrobras”.
Com a paralisação total de sua operação, a estrutura da companhia fica integralmente disponível para uso da iniciativa privada, inclusive, coincidentemente mas não exclusivamente, da 3R. Jailton lembra que “os campos da 3R na Bahia foram vendidos pelo então presidente da Petrobrás Roberto Castello Branco e que depois passou a presidente do Conselho de Administração da 3R. Além dele, outros 11 profissionais da 3R vieram da Petrobrás”, inclusive o ex-diretor de E&P, Capo, também patrocinador das vendas. (https://www.brasil247.com/blog/anp-vira-escritorio-da-3r-petroleum-de-castello-branco).
Diante de tudo isso, algumas dúvidas ficam no ar: a interdição era a única medida aplicável nesse caso? Somente os campos de produção desse polo têm problemas inadiáveis de integridade, mais nenhum outro no país, estatal ou privado, está tão crítico? Seria mesmo impossível atender, como proposto pelos técnicos da companhia, às exigências de reparos, justas e necessárias, sem a parada total de todos os campos? Quem são os reais beneficiados e prejudicados com essas medidas radicais? Essas perguntas precisam de respostas…