A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, neste mês, uma proposta que reduz em R$ 11 bilhões a base de remuneração solicitada pelas empresas responsáveis pelo transporte de gás natural nas regiões Sudeste e Nordeste. A decisão considera que os gasodutos desses contratos já tiveram seus investimentos totalmente amortizados e representa um avanço na revisão das tarifas de transporte de gás para o período de 2026 a 2030.
Sem entrar aqui no mérito, já ampla e fartamente questionado da privatização da NTS e TAG, considero essa decisão justa e positiva. Evitar que investimentos já recuperados sejam considerados novamente no cálculo das tarifas é uma medida importante para garantir mais equilíbrio e transparência no setor.
Para a Petrobrás, a decisão é favorável por contribuir para um ambiente regulatório mais equilibrado no mercado de gás natural. Questionei e questiono a nova lei do gás e sua regulação, mas fato dado, esse é um passo importante para tornar mais justas as tarifas de transporte de gás natural.
Confira a matéria na íntegra: https://eixos.com.br/gas-natural/mercado-de-gas/anp-aprova-regra-que-reduz-em-r-11-bi-a-base-de-remuneracao-da-tag-e-nts-em-meio-a-judicializacao-da-revisao-tarifaria/