Rosangela Buzanelli Torres é a conselheira eleita pelos trabalhadores para representá-los no Conselho de Administração da Petrobrás. Mas o que é esse Conselho?

É no CA onde são tomadas as decisões mais importantes e traçadas as estratégias para o futuro a companhia. O Conselho também é responsável pela fiscalização da gestão e contas da empresa. Por isso, é muito importante ter no Conselho Administrativo uma pessoa comprometida com os interesses da categoria para ser a voz do trabalhador.

Todas as decisões são tomadas mediante o voto da maioria dos conselheiros presentes. Em caso de empate, o voto do presidente do órgão é o que decide.

O Conselho de Administração da Petrobrás deve ser composto por, no mínimo, sete e, no máximo, onze membros, eleitos em Assembleia Geral Ordinária para um mandato de até dois anos, admitidas no máximo três reeleições consecutivas. De todos os membros, o presidente do Conselho, o CEO e o representante dos empregados não são independentes. Todos os outros são membros independentes não executivos. Os conselheiros são escolhidos pelos acionistas. O governo federal é o acionista majoritário, com direito a indicar sete do total de assentos. Como tem a maioria dos votos, a União é quem controla o Conselho.

Outros dois postos são destinados a representantes dos acionistas minoritários: um indicado pelos titulares de ações ordinárias e outro pelos titulares de ações preferenciais. E há uma única cadeira para o conselheiro escolhido pelos empregados da estatal, em eleição direta.

Os integrantes do CA se reúnem uma vez por mês, no mínimo, e recebem honorários mensais fixos, correspondentes a até um décimo (10%) da média mensal do que recebem os membros da diretoria executiva.

O Conselho de Administração da Petrobrás possui um Regimento Interno, que estabelece diretrizes e regras para o funcionamento adequado do modelo de governança corporativa da companhia. Estão entre as atribuições do CA fixar a orientação geral dos negócios da companhia, aprovar o plano estratégico de negócios, além dos respectivos planos plurianuais e programas anuais de dispêndios e de investimentos, fiscalizar a gestão e eleger ou destituir os membros da diretoria executiva.

Também cabe ao Conselho a deliberação sobre os limites de captação de recursos e aprovação da compra e venda de ativos ou de participação societária. O CA tem poder de determinar a realização de inspeções ou auditoria de contas e contratar especialistas e peritos “para melhor instruírem as matérias sujeitas a sua deliberação”.