Refinarias privadas reclamam dos preços mais baixos dos combustíveis da Petrobrás e querem fiscalizar a companhia

Desde que a Petrobrás anunciou a mudança da política de preço dos combustíveis, em maio do ano passado, desatrelando ao PPI, os donos das refinarias privadas não param de reclamar. A principal queixa é que os preços da companhia estão defasados, prejudicando a concorrência. Na semana passada, criaram um verdadeiro alvoroço na imprensa, ameaçando entrar na Justiça contra a Petrobrás. O argumento deles é que a companhia não repassa as variações internacionais do petróleo e do dólar aos preços dos combustíveis, como a gasolina e o diesel.


Nesta segunda-feira (8), a Petrobrás anunciou o aumento da gasolina e do GLP. Mas a fúria do setor privado exige mais, muito mais. Segundo a imprensa, a Refino Brasil, associação das refinarias privadas, continua considerando a possibilidade de acionar juridicamente a companhia pois o aumento anunciado não lhes satisfaz, assim como não satisfaz à Abicom (Associação dos Importadores de Combustíveis).
Não bastasse as queixas relativas aos preços dos combustíveis, a Refino Brasil pretende entrar com petição no Cade para que o Termo de Compromisso de Conduta (TCC), assinado entre o órgão regulador e a estatal na semana passada, seja qualificado e assim tenha acesso ao monitoramento dos preços da Petrobrás.
A Refino Brasil reúne as refinarias privadas, que respondem por 20% do mercado nacional de refino, e quer simplesmente ter o mesmo acesso que o órgão controlador federal aos dados de uma empresa estatal. É algo inadmissível e que vai além da desfaçatez.
E o presidente dessa associação ainda tem o atrevimento de dizer que o petróleo produzido no nosso pré-sal é mais barato e, dessa forma, a Petrobrás poderia vendê-lo a um preço mais competitivo para as refinarias independentes.
Relembrando o recente e nefasto passado pós golpe, a orquestra privatizante encantou o “deus mercado” e o setor privado com muitas promessas: combustíveis ofertados pela estatal a preços de importação para estimular as importações e viabilizar a privatização de metade do parque de refino da Petrobrás. Ainda que não fosse necessária essa política para manter a lucratividade da companhia, ela era necessária para gerar escorchantes dividendos aos acionistas e viabilizar as importadoras e as refinarias privadas e privatizadas.
E a sociedade brasileira que, sonhando com sua soberania energética bancou a criação e desenvolvimento da maior empresa nacional, que pague preços injustificáveis e abusivos para tal. O problema é que a sinfonia tinha prazo de validade e, em 2022, outro projeto de Brasil foi eleito.
O que o setor privado quer é que a estatal brasileira cobre mais caro do consumidor, espoliando a sociedade, e venda mais barato para suas concorrentes, para viabilizá-las no mercado. Ora, isso não é livre concorrência, senhores.
E para que serve a livre concorrência, senão para atender o mercado consumidor com produtos de qualidade e a preços acessíveis?
A Petrobrás foi construída para ser uma empresa integrada e verticalizada para servir ao Brasil, abastecendo o país com combustíveis de qualidade e a preços mais justos. É essa a Petrobrás que queremos!