A margem de revenda das distribuidoras e postos de combustíveis aumentou tanto nos últimos cinco anos que o Ministério de Minas e Energia decidiu pedir investigação ao Cade e à ANP. Na semana passada, o ministro Alexandre Silveira encaminhou aos órgãos federais um levantamento que mostra a evolução real dos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha entre maio de 2019 e maio de 2024. Por conta do aumento “persistente” e, certamente da diferença brutal, ele solicitou que as distribuidoras e postos de combustíveis do país sejam fiscalizados.
Segundo o estudo apresentado pelo MME, que analisa os preços dos combustíveis ao longo da cadeia produtiva, desde o refino até o consumidor final, a margem de revenda da gasolina por litro subiu R$ 0,35 no período. Já a do litro do diesel cresceu R$ 0,34 e a do gás de cozinha de 13 quilos aumentou R$ 14,98. Valores bem distantes da conta inflacionada das distribuidoras e revendedoras.
No ano passado, o Observatório Social do Petróleo já denunciava esse abuso. Estudos divulgados pela entidade mostram que a margem de distribuição e revenda da gasolina dobrou, subiu 79%, após a privatização da BR Distribuidora, em julho de 2021. E a do GLP (gás de cozinha) aumentou 69% desde a venda da Liquigás, em novembro de 2020.
Detalhe importante: a Petrobras cobra pelo botijão de gás R$ 34,70. A composição do preço também inclui 17,7% de ICMS. Mas a maior fatia desse cálculo, equivalente a quase 50% do valor final ao consumidor, fica com a distribuição e revenda.
Esse crescimento absurdo da margem de revenda e distribuição é um dos efeitos nefastos da privatização promovida pelo governo anterior, com a falsa promessa de ampliar a concorrência no mercado e consequentemente, abaixar os preços. As distribuidoras e revendedoras, hoje sob a gestão privada, não repassam integralmente a redução de preços praticada pela Petrobrás. E as refinarias, vendidas por Bolsonaro, perderam seu papel de protagonistas e não operam mais com carga plena. Segundo a imprensa, Mataripe, na Bahia, por vários períodos, trabalhou com metade de sua capacidade instalada; a Refinaria do Amazonas, antiga Reman, funciona há meses, conforme denunciado na mídia e por nós, somente para tancagem; e a Refinaria Clara Camarão, no Rio Grande do Norte, está parada.
Mesmo diante desse cenário desolador, das refinarias paradas e preços abusivos, não vemos a atuação dos órgãos reguladores na tão propalada defesa econômica do mercado e, principalmente, do consumidor. As refinarias privadas continuam vendendo a gasolina, o diesel e o gás de cozinha muito mais caros do que a Petrobrás e, muitas vezes, mais caros do que o próprio PPI (Preço de Paridade de Importação).
A fiscalização solicitada pelo ministro de Minas e Energia é uma obrigação institucional e extremamente necessária para coibir as denunciadas práticas abusivas dessas empresas, contra os consumidores brasileiros.
#Privatizar faz mal ao Brasil