Mês: <span>junho 2023</span>

Na semana passada, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor). Em junho de 2022, permitiu a venda do controle da Gaspetro para a Compass, do grupo Cosan, com uma ressalva. Dois meses depois, foi favorável, com restrições, à venda da Refinaria Isaac Sabbá, a Reman. Essas aprovações têm como consequência prática o favorecimento do setor privado em detrimento da sociedade brasileira, que em todos esses casos de privatização paga mais caro pelos derivados. O Cade simplesmente tem contribuído com a constituição do monopólio privado e sistematizado a aplicação de “remédios comportamentais” como forma de justificar a privatização da Petrobrás.

Com as obras paradas desde dezembro de 2014, a construção da UFN3, a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados de Três Lagoas (MS), finalmente está perto de ser retomada. Segundo noticiou a imprensa, o presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates sinalizou em encontro com autoridades, na semana passada, a intenção de concluir o empreendimento, que já tem mais de 80% das obras acabadas. A notícia é extraordinária! A retomada da construção das fábricas planejadas e/ou inacabadas e a reativação e modernização das demais unidades da Petrobrás reduzirão significativamente nossa dependência da importação dos fertilizantes nitrogenados.

As refinarias da Petrobrás bateram recorde de processamento no mês de maio. O fator de utilização (fut) das unidades de refino alcançou 95% e chegou a ter picos de 99%, praticamente carga total. Isso não acontecia desde julho de 2015. Há anos as refinarias da Petrobrás vinham trabalhando com carga reduzida, chegando a operar com médias de 75% de capacidade. Essa condição, que induziu o parque de refino da empresa a trabalhar com ociosidade, associada ao PPI, tinha o objetivo de justificar e viabilizar as privatizações. A nova gestão da Petrobrás trouxe uma nova visão estratégica, decidiu reverter o plano de desinvestimento e lançou um olhar mais cuidadoso para o refino.

O Polo Potiguar, infelizmente, não é mais da Petrobrás. O processo de compra, assinado ano passado pelo governo Bolsonaro, foi encerrado nesta quarta-feira (7), após autorização da ANP de transferência de 100% da participação da estatal no polo para a 3R Potiguar. Só temos que lamentar mais esse triste episódio, que representa a saída da Petrobrás do estado do Rio Grande do Norte. Essa venda é uma perda lastimável para a companhia e, principalmente, para a população da região que já começou a sofrer os efeitos da privatização, com o aumento do preço dos combustíveis e a demissão de milhares de trabalhadores.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reavalia hoje (7) a venda da Lubnor (Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste), a refinaria da Petrobrás no Ceará, e decide se manterá, ou não, o processo de aquisição. Nós defendemos que a venda seja cancelada. Por inúmeros motivos, eu votei contra a assinatura do contrato de compra e venda, há pouco mais de um ano. A revisão da venda da Lubnor pelo Cade é importantíssima nesse novo cenário político brasileiro. Para além disso, reforço mais uma vez que é essencial rever todas as privatizações indefensáveis realizadas nos últimos sete anos.

Na reunião do CA desta quarta-feira (31), aprovamos os elementos estratégicos para o "Plano Estratégico 2024-2028 (PE 2024-28)" e o direcionamento do Capex de baixo carbono para a faixa entre 6% e 15% nos cinco primeiros anos do novo plano. Nessa rubrica estão investimentos em descarbonização e energias renováveis.
Eu votei favorável à pauta porque, a meu ver, ela representa um grande avanço para o futuro sustentável da companhia, resgata grande parte da missão original da Petrobrás e reafirma o respeito e valorização dos trabalhadores.

Por muitos anos, a Petrobrás teve uma atuação forte e marcante na distribuição de combustíveis no país, mas foi completamente afastada desse negócio em 2021, com a conclusão da venda da BR Distribuidora. A boa notícia é que a estatal pode voltar a operar nesse importante setor, possibilidade admitida recentemente pelo próprio presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates. Retomar a distribuição é um ótimo negócio para a Petrobrás e os brasileiros. Mas defendo que é preciso ir além e rever todas as privatizações ocorridas nos últimos sete anos.