Nesta segunda feira, 8 de fevereiro, foi anunciado o desfecho das negociações da venda da RLAM, a primeira refinaria construída no Brasil e a segunda maior do país em capacidade de refino.

A unidade, que fica na Bahia, foi responsável em 2020, no período entre janeiro e novembro, por 13% do volume nacional de derivados processados (249.883 barris/dia) e 32,6% de todo óleo combustível produzido no país (105.563 barris/dia).

E qual é a relevância desse feito?

Com o início da pandemia mundial da Covid, no ano passado, o consumo interno de combustíveis despenca e a exportação do óleo combustível brasileiro, com baixo teor de enxofre que atende à nova regulação da IMO, gera um fluxo de caixa positivo para a Petrobrás, melhorando significativamente seus resultados.

Por que, então, se desfazer de refinarias da Petrobrás?

O argumento é a necessidade de se quebrar o monopólio do refino no Brasil. A questão é que esse monopólio não existe. Ele foi extinto há mais de duas décadas, com a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Desde então, qualquer empresa, nacional ou estrangeira, pode construir sua refinaria no país. E advinha quantas foram construídas até agora…

Estudos realizados pelo Departamento de Engenharia Industrial da PUC-Rio em 2019 apontam para sérios riscos nessas privatizações, com a geração de monopólios regionais privados e o desabastecimento de derivados.

Ocorre que o parque de refino da Petrobrás foi concebido para garantir o abastecimento nacional e as refinarias foram implantadas de forma integrada, para se complementarem e não serem concorrentes uma da outra. Ao privatizar as refinarias, o “monopólio” estatal passa a ser monopólio privado. A quem interessa essa transferência? Ao setor privado, é lógico!

A falácia de que os preços vão abaixar para o consumidor brasileiro com a privatização chega a ser desrespeitosa para conosco, subestima nossa inteligência.

Façamos alguns questionamentos básicos:

1- A iniciativa privada praticará um preço abaixo do preço internacional?

2- Se for mais vantajoso exportar os derivados produzidos aqui, ao invés de vender no mercado interno, qual será a escolha da iniciativa privada?

Dito o óbvio, não há nenhum crime no fato de uma empresa privada buscar aumentar seu lucro, afinal é uma questão de sobrevivência. O problema, o grande absurdo é o país, o governo federal com suas instituições e o Congresso, vender o patrimônio do povo brasileiro, especialmente em um momento como este, agravado por uma pandemia e crise econômica, circunstância que certamente afetam a valoração desse patrimônio.