Em comunicado no dia 5 de maio, a Petrobrás informou que representantes dos acionistas minoritários reivindicaram a convocação de uma AGE para recompor o Conselho de Administração. Como argumento, os minoritários alegaram vacância, devido à renúncia do conselheiro Marcelo Gasparino da Silva, anunciada em 16 de abril, e irregularidades no processo de votação, conduzido pela B3, na eleição para o CA da companhia. A maioria dos conselheiros, entretanto, deliberou em não convocar a referida assembleia. Veja o comunicado: https://www.investidorpetrobras.com.br/resultados-e-comunicados/comunicados-ao-mercado/
Nesse mesmo informe, a Petrobrás comunicou que a vacância ainda não é fato, visto que sua efetivação está prevista para até 31 de maio. E destacou que, se efetivada, o Conselho poderá eleger um substituto até que uma assembleia geral seja realizada. Além disso, até o momento, não foram constatadas irregularidades no processo de votação realizado. Portanto, o pedido de convocação, até a data de sua apreciação, não estava bem fundamentado. Dessa forma, eu votei contra a convocação da AGE.

A Petrobrás tem acompanhado de perto as verificações que devem ser realizadas pelas instituições competentes, já que não é sua responsabilidade o processo eleitoral. Aguardamos as verificações e, comprovando-se as irregularidades, o CA deverá se reunir e discutir ações cabíveis.

Toda problematização começou em fevereiro passado, quando o presidente da República anunciou a troca do comando da Petrobrás. As reações de parte dos acionistas minoritários foram imediatas e ruidosas, com diversas declarações críticas à imprensa, negando, de diferentes formas, o legítimo direito e prerrogativa do acionista controlador de destituir e indicar o presidente da Petrobrás. Diversos desdobramentos se sucederam desde então.

Ainda envolvendo a composição do CA, recentemente foi anunciada a renúncia do conselheiro representante dos minoritários, eleito pelo voto múltiplo, assim que foi empossado, para provocar a convocação de uma nova assembleia e nova eleição dos oitos conselheiros, já que o voto múltiplo estabelece que se um membro é destituído, os demais eleitos com ele devem sair também. Mas esse caso não foi de destituição, foi de renúncia. E a regra é que quando efetivada a renúncia, um substituto pode ser eleito pelo próprio CA até que se realize uma assembleia de acionistas. Essa medida permite a continuidade dos trabalhos do Conselho, sem atropelos.

Mas vamos tentar entender um pouco o porquê de tanta confusão envolvendo o Conselho de Administração da Petrobrás. Para isso, compreender o básico da composição acionária da companhia é um desafio necessário a se superar. Estou me empenhando e vou compartilhar com vocês a essência.

A abertura maciça de capital da Petrobrás se deu no governo de Fernando Henrique Cardoso. Em 1997, além da quebra do monopólio estatal do petróleo, a empresa começou a negociar ações na Bolsa de Valores de São Paulo. E, em agosto de 2000, a companhia colocou as ações na Bolsa de Nova York.

A Petrobrás negocia dois tipos de ações:
• as preferenciais, que dão preferência ao acionista no momento do pagamento de dividendos ou no reembolso de capital em caso de liquidação da empresa, mas não dão direito a voto.
• as ordinárias, que representam direitos de propriedade e lucros (dividendos) sobre uma empresa e garantem voto por ação aos investidores nas Assembleias Gerais dos Acionistas.

Na composição acionária da Petrobrás, considerando todo o capital social, o povo brasileiro, ou a União, por meio do governo federal, detém 36,75% das ações, os investidores brasileiros têm 22,45% e os investidores estrangeiros possuem 41%.

Com relação às ações ordinárias, com direito a voto, a União detém uma maioria ínfima, de 50,5% do total, somente para garantir o controle, sendo que os investidores não brasileiros possuem 38,5%. Quanto às preferenciais, o governo detém apenas 18%.

Esses números nos permitem perceber que a distribuição das ações imprime uma fragilidade no controle da empresa, que deve atender a todos os acionistas, muitos dos quais têm interesses de curto prazo, incompatíveis com uma companhia petrolífera do porte da Petrobrás e com sua missão social para com o país. (https://www.investidorpetrobras.com.br/visao-geral/composicao-acionaria/)