Apesar da troca no comando da Petrobrás, a venda das refinarias continua sendo um dos focos principais do plano de desinvestimento da companhia e isso nos causa muita preocupação. A Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobrás) divulgou, no início deste mês de julho, uma publicação que alerta para a importância do parque de refino da Petrobrás.
O material traz 44 considerações sobre a venda de nove refinarias da companhia, que pretende concentrar suas atividades exclusivamente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. A publicação destaca que “é a primeira vez, na história do petróleo, que uma empresa, espontaneamente, propõe abrir mão de seus ativos dessa maneira”.
Ricardo Maranhão, diretor da Aepet, é categórico ao afirmar que a entidade condena a operação de venda das refinarias “por considerá-la lesiva à soberania nacional”. Ele elenca ainda várias outras razões, entre elas:
– serão formados monopólios privados regionais, muito provavelmente estrangeiros, conforme apontam estudos da PUC-RJ, Cbie Advisory e ANP;
– possibilidade de desabastecimento;
– aumento nos preços dos combustíveis, prejudicando os consumidores e tirando a competitividade da economia nacional;
– entrega do mercado brasileiro, o sexto do mundo, classificado como patrimônio nacional, conforme artigo 219 da Constituição Federal: “Art. 219. O mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos de lei federal.”;
– venda do patrimônio público a preços vis, como no caso da Rlam, negociada com o fundo estrangeiro Mubadala por US$ 1,65 bilhão quando a própria estimativa da Petrobrás é de US$ 3,04 bilhões. Especialistas estimam que a venda da Rlam e de seus ativos de logística (quatro terminais e quase 700km de dutos) têm preço mínimo não inferior a US$ 4 bilhões;
– mera transferência na propriedade das refinarias, sem aumentar a capacidade de refino do país, hoje já apresentando dependência em derivados, podendo esta dependência aumentar rapidamente, nos próximos anos;
– graves prejuízos para a Petrobrás, que perderá receitas de bilhões de reais e ficará sujeita a riscos operacionais e financeiros desnecessários.
E como faz questão de destacar Maranhão, “esta é uma questão de Estado, não devendo ser tratada como antagonismos do tipo esquerda/direita, governo/oposição, pois a Soberania Nacional é princípio fundamental da República Federativa do Brasil, Constituição Federal, Título I, Dos Princípios Fundamentais, Artigo 1º, Inciso I”.
Leia a publicação completa sobre a importância do parque de refino da Petrobrás neste link: https://monitormercantil.com.br/wp-content/uploads/2021/07/CONSIDERACOES-SOBRE-VENDA-DAS-REFINARIAS.pdf