Depois dos donos das refinarias privadas, agora é a vez dos importadores de combustíveis reclamarem dos preços praticados pela Petrobrás. Na semana passada, a imprensa noticiou que as quedas constantes de preços promovidas pela estatal estavam se tornando um pesadelo para a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). O presidente da entidade, Sergio Araújo, chegou a pedir um posicionamento ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), alegando “práticas anticoncorrenciais”.

Não, isso não é uma piada!
Há poucos dias, o protesto foi dos proprietários de refinarias privadas, que respondem por cerca de 20% dos combustíveis do país. Eles fundaram a Refina Brasil (Associação Brasileira do Refino Privado) e entraram com uma reclamação no Cade porque querem pagar mais barato pelo petróleo vendido pela Petrobrás. Na prática, contestam o fato de a Petrobrás ainda ser integrada, trabalhar com sinergia e, portanto, ser mais competitiva do que eles. Bem-vindos ao mundo real! Essa foi uma excelente aula sobre mercado, competitividade, concorrência e sobre como empresas estatais podem ser eficientes!

Os importadores de combustíveis e compradores das refinarias da Petrobrás querem manter a garantia, dada a eles pelos governos pós-golpe, de que a Petrobrás não exerceria seu potencial competitivo para viabilizar a entrada e manutenção deles no mercado.

De acordo com a Abicom, os preços da Petrobrás estão abaixo da paridade de importação (PPI), política de preços que a nova gestão anunciou não mais utilizar em maio. E isso inviabiliza a operação das empresas. O presidente da associação pede, inclusive, que seja cumprido o acordo firmado em 2019, entre a Petrobrás e o Cade, que estabelece a venda de oito das 13 refinarias estatais.

Enquanto os “concorrentes” batem na porta do Cade reclamando medidas contra a competitividade da Petrobrás e seus “preços abaixo do PPI”, um levantamento publicado neste domingo (2) pelo vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Felipe Coutinho, contrapõe esse argumento de Araújo. Os dados mostram que “a estatal continua praticando preços equivalentes ou superiores aos paritários de importação.” (Artigo AEPET.).

Onde estão os preços reais não sei afirmar, mas considerando esse estudo da Aepet correto, ele nos diz duas coisas: 1- não eliminamos o PPI de fato e isso requer no mínimo uma explicação; 2- os reclamantes da porta do Cade estão sofismando sobre os preços abaixo do PPI, o que é grave.

De qualquer forma, seja acima ou abaixo do PPI, a questão central é que a Petrobrás não tem obrigação nenhuma de beneficiar as refinarias privadas e os importadores. O compromisso da Petrobrás é com sua sustentabilidade, com a sociedade brasileira e com seus acionistas. Isso chama-se concorrência de mercado. É a competição pela melhor oferta: quem pode, pratica o menor preço.
Lembrando daquela regra básica: “se não sabe brincar, não desce para o play”.