Em mais uma tentativa de causar tumulto, acionistas privados da Petrobrás encaminharam uma carta à companhia solicitando a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para eleição dos membros do Conselho de Administração e da presidência do colegiado. No pedido, segundo informou a empresa, os representantes dos minoritários argumentam “que teria havido destituição de membro do CA, o que não corresponde aos fatos, conforme divulgado pela Companhia em Fatos Relevantes de 14 e 15 de maio de 2024”.

Em nota divulgada ao mercado, a Petrobrás reforça o que já dissemos repetidas vezes: “não há motivos para a convocação de uma AGE”, reiterando que “a legislação não prevê a convocação de Assembleia de Acionistas neste momento”. Isso porque, ao contrário do que tentam alegar os minoritários, Jean Paul Prates não foi destituído do CA, ele pediu renúncia ao mandato de conselheiro, após ter seu pedido de demissão da presidência da Petrobrás aprovado pelo Conselho. E as duas renúncias estão devidamente documentadas.
O fato é que não há base legal para convocar essa assembleia, além do que a realização de uma AGE implicaria em custos desnecessários tanto para a empresa quanto para seus acionistas. De todo modo, a direção da Petrobrás afirma que “os pedidos serão submetidos à avaliação jurídica e passarão pelos procedimentos de governança da Companhia”.
Na semana passada, a Justiça já havia negado um pedido liminar que obrigaria a Petrobrás a realizar uma assembleia de acionistas para aprovar a nomeação da nova conselheira e presidente da companhia. Magda Chambriard assumiu o comando da empresa na sexta-feira (24), após aprovação do Conselho de Administração.
O novo pedido de convocação de uma AGE por representantes de acionistas privados, conforme já fartamente comprovado, não tem fundamento legal e nem estatutária. É mais um abuso de direito que busca questionar o inquestionável: o sócio controlador da Petrobrás é a União. É mais uma tentativa de usurpar o direito do sócio controlador de nomear seus representantes. E mais uma aposta no caos.
Com essa artimanha, tentam derrubar a nomeação de cinco dos seis conselheiros da União – quatro deles consagrados na AGO de abril passado, por serem secretários de estado -, com questionamentos que não encontram respaldo na decisão do plenário do STF. E, por fim, tentam também derrubar a atual presidente da empresa, nomeada conforme legislação, estatuto e governança da companhia.
Os investidores privados compraram ações de uma empresa estatal, sabem que o sócio controlador é a União e, como tal, é ela quem dá as diretrizes e nomeia presidente e a maioria dos conselheiros. O nome disso não é interferência, é prerrogativa de qualquer sócio controlador, seja no setor público ou privado.
Resumindo, o pedido desses minoritários para realização da AGE não tem respaldo legal e não atende ao melhor interesse da Petrobrás.