O CA ratificou, em reunião no dia 9, o acordo entre Petrobrás e Proquigel, subsidiária da Unigel, para o encerramento das controvérsias contratuais e litígios existentes entre as partes, relacionados ao arrendamento das fábricas de fertilizantes nitrogenados (Fafens) na Bahia e em Sergipe. O Conselho de Administração da Petrobrás autorizou a celebração desse acordo e definiu prazo para assinatura até o próximo dia 31.

O acordo prevê o restabelecimento da posse das duas plantas de fertilizantes e a retomada das operações pela companhia, mediante procedimento licitatório para contratação de serviços de operação e manutenção, em conformidade com as práticas de governança e os procedimentos internos aplicáveis. Para produzir seus efeitos, o acordo ainda precisará ser homologado pelo Tribunal Arbitral.
Foram muitos meses de negociação até que se chegasse a um bom acordo para ambas as partes. Em comunicado, a Petrobrás informou que, conforme seu Plano de Negócios 2025-2029, “a retomada de atividades da companhia nos segmentos de Fertilizantes busca capturar valor com a produção e a comercialização de produtos nitrogenados, conciliando com a cadeia de produção de óleo e gás natural e a transição energética.”
Diante de um fato tão estratégico e importante para a Petrobrás e o Brasil, infelizmente, parte da grande mídia se ocupa em publicar ilações sobre o acordo com acusações irresponsáveis, ignorando o real problema sobre o impasse que foi o abandono desse setor estratégico, o arrendamento e transferência da posse das Fafens para terceiros. Importante aqui resgatarmos a história recente e a origem desse grande problema.
Em 2016, o PE 2030 e PN 2017-2021 da gestão pós-golpe determina a saída da companhia de diversos setores estratégicos, dentre eles, a produção de fertilizantes nitrogenados. Inaugura-se a era do desmonte e desverticalização da Petrobrás. Em 2019, na gestão Castello Branco, essa visão se aprofunda concentrando o foco nos campos do pré-sal da Bacia de Santos e nas refinarias dos estados do Rio e São Paulo, promovendo o apequenamento da companhia. Nesse mesmo ano foram aprovados, pela diretoria executiva, a hibernação e posterior arrendamento das fábricas da BA e SE.
Em 2020, a posse dessas duas unidades é transferida para a Proquigel, sendo que neste mesmo ano é hibernada a Ansa (Fafen PR). Essas medidas elevaram nossa dependência de importação desses fertilizantes a níveis críticos, acima de 80%, agravando demais a situação do país, especialmente com o conflito entre Ucrânia e Rússia, principais produtores e exportadores. À época, inclusive, a Unigel/Proquigel aumentou a exportação de sua produção, ignorando totalmente as necessidades do Brasil.
O resgate das fábricas e da produção de nitrogenados atende aos direcionadores estratégicos do PN 24-28, reafirmados no PN 25-29, assim como ao nosso valor “compromisso com a Petrobrás e com o país”.
As atividades serão retomadas através de contrato de operação e manutenção, uma vez que nosso efetivo foi dizimado em todas as áreas, mas é imprescindível nos prepararmos para a primeirização dessa estratégica atividade, resgatando e retendo a nossa expertise no segmento.