Na última sexta-feira (28), a Petrobrás anunciou o rompimento do contrato de industrialização por encomenda (tolling), firmado em dezembro passado com a Unigel, para a retomada da produção das fábricas de fertilizantes nitrogenados (Fafens) da Bahia e de Sergipe. Segundo a companhia, as condições de eficácia não foram atendidas dentro do prazo estabelecido, que terminou dia 27, e o acordo “teve a sua vigência encerrada antes mesmo de surtir seus efeitos”.

As duas unidades de fertilizantes nitrogenados pertencem à Petrobrás e foram arrendadas em 2019 para o Grupo Unigel por dez anos (prorrogáveis pelo mesmo período). Reativadas em 2021, com a celebração de um contrato de fornecimento de gás natural com a companhia, na modalidade ship or pay, as unidades operavam a todo vapor e os negócios iam bem. Em 2023, o cenário se reverteu e a empresa passou a amargar resultados negativos – de acordo com notícias da imprensa, entre janeiro e setembro, a Unigel acumulou prejuízo de R$ 1 bilhão. Em 29 de dezembro, a Petrobrás assina o contrato de tolling com o grupo petroquímico.
O acordo tinha vigência de 240 dias e previa o pagamento total de R$ 759,2 milhões à Unigel pela prestação dos serviços nas duas fábricas de fertilizantes. A Petrobrás, por sua vez, ajudaria na produção com o fornecimento de gás natural como matéria-prima.

Em fevereiro, o acordo gerou contestações do Tribunal de Contas da União (TCU), com o apontamento de falhas na governança da Petrobrás, o que não se comprovou, e questionamentos sobre os cálculos que justificaram a assinatura do contrato. No mês seguinte, a Unigel anunciou a paralisação total das operações das fafens e a demissão de centenas de funcionários.
Em seu comunicado, a Petrobrás esclarece que segue “na análise de uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento de fertilizantes ao mercado brasileiro”, alinhada ao Plano Estratégico 2024-2028, que prevê investimentos no setor.

A Unigel teve pujantes lucros quando do aumento do preço dos fertilizantes, impulsionado pelo conflito Ucrânia e Rússia, inclusive exportando a maior parte de sua produção em detrimento das necessidades do mercado interno, que prometia, a partir do arrendamento, suprir. Quando da baixa dos preços, tentou responsabilizar a Petrobrás pelo seu mau desempenho financeiro, alegando o valor cobrado pelo gás. Mas a Petrobrás não era o maior fornecedor, respondia por cerca de 30% do fornecimento. Não bastasse, colocaram trabalhadores sob ameaça de demissão.

É público o fato de que a Unigel está em processo de recuperação judicial, o que reforça sua incapacidade de tocar as fábricas arrendadas.
A retomada da produção de fertilizantes no país e o aumento da oferta de gás são direcionadores estratégicos do “PE 24-28+”. A presidente Magda destacou em seu discurso de posse essas diretrizes e a determinação de superar esses importantes desafios.

A Petrobrás tem expertise no setor, mão de obra e fábricas, além de produzir gás, reunindo as condições para produzir fertilizantes sozinha, sem a necessidade de parcerias, a meu ver, muito questionáveis nos setores estratégicos.
Magda tem comprovada experiência, capacidade técnica e de gestão no setor de óleo e gás e, principalmente, compromisso com o projeto eleito e o “Plano Estratégico” da companhia. Confio que buscará a melhor solução para concretizar esse importante projeto para a Petrobrás e o Brasil.