Em reunião nesta quarta-feira (26), o Conselho de Administração da Petrobrás aprovou a proposta de ajuste organizacional da estatal, que cria a diretoria de Transição Energética e Sustentabilidade, liderada por Maurício Tolmasquim, muda a denominação de algumas diretorias e extingue a diretoria de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade. O CA aprovou por unanimidade os novos diretores Mauricio Tolmasquim e Mário Spinelli, este último para a Diretoria de Governança e Conformidade.

As três pautas tiveram meu voto favorável. Os dois novos diretores são profissionais muito bem-preparados. Spinelli é doutor em Administração Pública e Governo pela FGV e professor na mesma universidade. Ele já foi ouvidor-geral da Petrobrás, secretário de Prevenção à Corrupção e Informações Estratégicas da CGU, conselheiro do Coaf e auditor federal de Finanças e Controle da CGU, além de ter atuado na elaboração da Lei de Acesso à Informação e da Lei Anticorrupção, entre outras iniciativas legais.
Tolmasquim está à frente da Gerência de Estratégia da Petrobrás, área responsável pela elaboração dos planos plurianuais de investimento e planejamento de longo prazo da companhia. Ele já presidiu a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estatal de planejamento vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), de 2004 a 2016, e foi secretário executivo de Minas e Energia. Recentemente, se aposentou do cargo de professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Com relação à nova estrutura, registrei minhas preocupações quanto à alocação e os rumos a serem dados ao Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobrás. O Cenpes não ficou imune ao processo de desmonte promovido na estatal após o golpe de 2016 e aprofundado no governo anterior. Como já alertei, esse desmonte também atacou nosso maior valor intangível: o conhecimento.
A “produtização” da pesquisa e desenvolvimento e a terceirização irresponsável atingiram em cheio nosso centro de pesquisas. A pesquisa e o desenvolvimento foram sequestrados pelo mantra da “geração de valor” e alguns indicadores questionáveis, mensuráveis em apenas algumas áreas específicas, cerceando muitos projetos. Há muito tempo levanto essas questões no CA e CSMS, ressaltando a urgência da abertura de um amplo debate com o corpo técnico do Cenpes sobre seu papel, visão estratégica e seus rumos.
A Petrobrás informou que a proposta da nova organização tem três objetivos: “preparar a companhia para a transição energética com a criação de área focada no tema; reunir as atividades de engenharia, tecnologia e inovação, fortalecendo a área de desenvolvimento de projetos com os esforços de pesquisa e desenvolvimento, e concentrar atividades corporativas em uma área voltada à gestão da companhia, fortalecendo sinergias entre os processos”.
Na reunião do CA também foi aprovado o acordo entre a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a estatal para encerramento de processo judicial e de todas as pendências envolvendo a atualização das características físico-químicas da Corrente Jubarte e seu impacto no recálculo das participações governamentais (royalties e participação especial) relativas à produção de petróleo no campo de Jubarte, nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.
O acordo, que envolve o pagamento de R$ 780 milhões, a ser corrigido até a data da parcela inicial, ainda será analisado pelo Ministério de Minas e Energia e pela Advocacia Geral da União (AGU). Aqui também cabe apontar, e apontei em meu voto, a urgência de um debate franco, profissional e muito técnico com a ANP que historicamente mantém uma relação desequilibrada com a companhia, prevalecendo, muitas vezes, a autoridade sobre a racionalidade técnica.