Pauta da negociação foi discutida na última reunião do CA, em 2020, e empresa divulgou anúncio oficial no dia 7 de janeiro.
Em continuidade à sua vigorosa política de desinvestimento, a Petrobrás anunciou no começo deste ano a venda de três usinas eólicas do Rio Grande do Norte, a Mangue Seco 1, 3 e 4. A pauta foi debatida e aprovada na última reunião de 2020 do CA, em 16 de dezembro. Como conselheira, representante das trabalhadoras e dos trabalhadores da Petrobrás, eu votei contra essa venda. Considero que essa decisão vai na contramão da política de expansão da produção nacional de energia renovável e redução das emissões de carbono, cujo tema tem sido uma preocupação mundial.
O informe oficial da empresa sobre a negociação foi divulgado no dia 7 de janeiro deste ano. A Petrobrás argumentou, na nota, que “essa operação está alinhada à estratégia de otimização de portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando à maximização de valor para os seus acionistas”. Uma justificativa bastante questionável.
Essa política adotada pela atual gestão da companhia traz em si equívocos e contradições óbvias. Equívocos, pois a “otimização do portifólio” tem significado privatizações camufladas, que em si já são questionáveis. Mas não apenas isso, vendas de ativos públicos lucrativos e estratégicos em nome da maximização de retorno ao acionista, num flagrante desvio da real função da empresa Estatal. E contradições, pois energias renováveis devem estar no radar e no planejamento de todas as companhias de petróleo. E, sim, estão incluídas no “Plano Estratégico” 2021-2025 da Petrobrás.
Conforme o que foi divulgado ao mercado, a estratégia aprovada pela Petrobrás para o período 21-25 traz no quesito Transição Energética “desenvolver pesquisas visando a atuação, em longo prazo, em negócios de Petroquímica e energia renovável com foco em eólica e solar no Brasil”, com o objetivo de, eventualmente, reposicionar a Petrobrás neste segmento no futuro. Além de ignorar o próprio plano, desnecessário aqui enfatizar que estar no negócio, seja ele qual for, é um dos movimentos essenciais para aquisição de known how e domínio da tecnologia. Portanto, mais uma vez, prevalece a visão imediatista em detrimento da estratégica.
Não é demais ressaltar que os estudos de demanda do Plano Nacional de Energia (PNE 2050), elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), órgão do Ministério de Minas e Energia (MME), aponta para os seguintes cenários*:
- crescimento constante no consumo de energia no país. Mesmo no cenário inferior, mais pessimista, na ordem de 1,6% ao ano até 2030, 1,6% ao ano até 2040 e 0,9% ao ano em 2050;
- o Brasil tem uma capacidade de consumo de energia abaixo dos países em igual condições de PIB per capita. Em comparação com países como a China e África do Sul, que possuem PIB per capita semelhantes ao nosso, ainda temos um consumo médio de energia muito baixo;
- Entre as fontes de produção de energia, haverá perda de espaço para as energias consideradas mais sujas, como petróleo, e crescimento de produção de energias limpas, como a eólica. Nas previsões do EPE, a produção de energia derivada de petróleo cairá de 43% em 2015 para 39% em 2050. Já a produção de eletricidade passará de 17% para 24% no mesmo período de comparação;
- A crise de fornecimento de energia no Amapá, em novembro de 2020, mostra que o Brasil vive momentos de instabilidade na produção e abastecimento de energia elétrica em diversos momentos, seja por problemas climáticos (como ocorreu em 2014 e 2015), seja pelo processo de privatização do setor e redução dos investimentos em manutenção da produção e fornecimento de energia;
Ou seja, exatamente quando o país necessita de mais energia elétrica, especialmente de fonte limpa, na esteira de todo o esforço mundial para diminuição das emissões de carbono, a gestão da empresa, que em seu “Plano Estratégico” 21-25 estabelece investimentos em energia solar e eólica, aliena sua participação em usinas de produção de energia eólica. Parece contraditório, e é.