Nesta quarta-feira (29), o Ministério de Minas e Energia (MME) pediu novamente ao Conselho de Administração da Petrobrás que analisasse a suspensão da venda de ativos, com o argumento de que essa avaliação deveria ser feita pela nova diretoria, eleita na semana passada e empossada na data de hoje (30). Em resposta aos ofícios do Ministério (166/2023 e 257/2023), de acordo com os comunicados da estatal divulgados ao mercado, o CA decidiu pela continuidade dos desinvestimentos dos ativos cujos contratos de compra e venda já foram assinados. E os demais desinvestimentos, que ainda não tiveram os contratos assinados, poderão ser objeto de reavaliação, caso a nova diretoria executiva revise o “Plano Estratégico 23-27”, conforme a governança estabelecida.

A sucessão de ofícios e comunicados ao mercado mais pareceu um trailer do clássico “O Incrível Exército de Brancaleone”. O resultado final, de qualquer maneira, não surpreendeu.
Sem entrar no mérito dos contratos em si – que reprovei um a um por inúmeros motivos e dentre os não sigilosos divulguei na ocasião das aprovações das assinaturas -, a regra geral é que contratos assinados devem ser respeitados. Ok, isso está correto! Mas também há que se considerar que contratos assinados podem ser quebrados e isso também é fato! Para subsidiar tal decisão deve-se levantar as consequências, sejam jurídicas, contratuais, políticas, financeiras, estratégicas etc.

O pedido da suspensão dos processos para essa avaliação foi feito em 28 de fevereiro pelo MME e não foi respondido de fato no comunicado ao mercado do dia 17 de março. A oportunidade de o novo governo, através do MME, realizar a análise de possíveis quebras de contratos em face da revisão da política energética e da nova composição do CNPE foi negada. E não faltaram questionamentos dessa conselheira a respeito dessa negativa.
Os desdobramentos temos assistido desde o fim de fevereiro, quando foi apresentado o primeiro ofício. Perdemos mais essa batalha, mas não é a derradeira. Desistir não é nosso verbo favorito. Muito pelo contrário.