A decisão do governo de voltar a cobrar impostos federais sobre a gasolina e o etanol, com alíquotas maiores para combustíveis fósseis, a meu ver, é acertada. A desoneração fiscal representa perda de receita pública, impactando os estados e os investimentos sociais futuros, especialmente nas áreas de Saúde e Educação.

Ao contrário do que muita gente pensa, a isenção fiscal não é a solução para baixar os preços dos combustíveis e, consequentemente, reduzir a inflação no Brasil. Também não concordo que o caminho seja um fundo de estabilização de preço criado a partir dos dividendos ou arrecadações “petrolíferas” da União, pois significaria transferir dinheiro público para garantir o lucro do setor privado.

A saída para esse problema é mudar a atual política de preços dos combustíveis, ou seja, acabar com o PPI (Preço de Paridade de Importação) e implementar uma metodologia que, ainda que se referencie no preço internacional, considere os custos reais da produção dos derivados no Brasil. Como diz o presidente Lula, é “abrasileirar” os preços, afinal somos exportadores de petróleo e produzimos, em média, 80% do que consumimos. A política de preços dos combustíveis, e da energia em geral, deve ser uma política de estado, dada a vitalidade que a energia representa no desenvolvimento econômico e social de qualquer país.

A Petrobrás tem plenas condições de vender combustíveis mais baratos e ainda gerar lucros e dividendos aos seus acionistas. O Brasil é autossuficiente na produção de petróleo e refina a maior parte dos derivados aqui. Não faz sentido pagarmos pelo que consumimos como se tudo fosse importado. Por que perseguimos por décadas, como nação, a autossuficiência? Foi para abastecer o Brasil a preços justos, promover o desenvolvimento econômico e social do país, viabilizando melhor IDH, como fez a Noruega, por exemplo.

Precisamos rever, sim, os contratos de venda das refinarias com muito critério. Precisamos investir no parque de refino, em sua modernização, descarbonização e ampliação da capacidade de processamento. Precisamos concluir as obras que foram paralisadas – como o Comperj, no Rio de Janeiro, e a Rnest, em Pernambuco.

O discurso de que privatizar aumenta a competição e reduz os preços virou um mantra dos representantes do “deus mercado”, que não passa de um sofisma exaustivamente desmistificado pelos fatos.
Rever a política de preços e acabar com o PPI nos permitirá praticar preços mais justos para a população e ainda assim pagar dividendos aos acionistas, reequilibrando o atendimento a esses públicos de interesse.
Reconstruir a Petrobrás e resgatá-la à sua essência de empresa estatal forte e integrada, a serviço do Brasil e do povo brasileiro é hoje nosso maior desafio e, tenho certeza, será mais um que superaremos.