O Ministério de Minas e Energia (MME) acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar eventuais práticas anticoncorrenciais por refinarias privadas, em especial da Ream, e por distribuidoras de GLP.
A Ream, antiga Reman, privatizada em agosto de 2021 pelo governo passado, tem sido frequentemente questionada pela FUP por ter abandonado a operação de refino para utilizar toda a estrutura apenas como tancagem de derivados importados, desde o primeiro semestre de 2023. Assim, como única refinaria em toda a região norte, pratica preços abusivos, frequentemente acima do PPI, lesando a população que não tem alternativa para aquisição desses críticos insumos.

Com relação ao GLP, a margem da distribuição é assombrosa e escandalosa. Conforme já divulgado publicamente pelo presidente Lula, a Petrobrás entrega às distribuidoras o volume de 13kg do botijão de gás a R$ 37 aproximadamente. E o consumidor brasileiro paga acima de R$ 100, chegando a R$ 150 a depender da região. Um valor obsceno e injustificável.
Essa situação de espoliação do povo brasileiro foi provocada pelas políticas e estratégias adotadas no país e na companhia após o golpe de 2016, que determinaram o desmonte e a desverticalização da Petrobrás, privatizando, entre tantos ativos estratégicos, refinarias, transportadoras, distribuidoras de gás e combustíveis: Rlam, Reman, TAG, NTS, BR Distribuidora, entre outros.
Não bastasse o abuso “legalizado” nos preços cobrados ao consumidor brasileiro, seja por refinarias ou distribuidoras, notícias da imprensa revelam que temos atualmente no país a entrada do crime organizado na distribuição de derivados. A fraude e a adulteração de combustíveis no Brasil se transformaram em um negócio bilionário e altamente lucrativo. O comércio ilegal de combustíveis tem gerado mais lucro para o crime organizado do que o tráfico de cocaína, apontou um estudo feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Reportagem do Jornal da Band, que foi ao ar nesta semana, mostrou que as facções já lucraram cerca de R$ 62 bilhões com as fraudes em combustíveis, enquanto a venda de droga gerou receita quatro vezes menor, de R$ 15 bilhões.
Segundo o relatório, são comercializados ilegalmente todos os anos 13 bilhões de litros de combustíveis. Para se ter uma ideia da quantidade que isso representa, esse volume seria suficiente para abastecer mais de 500 milhões de carros, com tanque médio de 50 litros. Lembrando que a frota brasileira, atualmente, é de 123,9 milhões de veículos.
Para combater as fraudes, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, propôs a criação de uma ampla força-tarefa entre órgãos de segurança e fiscalização do país. As táticas mais comuns dessas organizações criminosas, de acordo com o ministério, são a adulteração de combustíveis, a sonegação fiscal, o uso de “laranjas” ou sócios ocultos e as fraudes metrológicas, que ocorrem quando a quantidade de combustível entregue no tanque é menor do que a cobrada na bomba.
A estimativa do governo é que as perdas anuais decorrentes dessas práticas ultrapassem R$ 30 bilhões, com impacto direto na arrecadação tributária e na competitividade do mercado. E nesta quinta-feira (29), Silveira oficiou o Cade para investigar eventuais fraudes no setor de gasolina, diesel e gás, que registrou alta abusiva de preço nos últimos anos.
A estratégia do estado de unir forças e fechar o cerco contra fraudadores, sonegadores e facções criminosas que atuam nesse setor é o caminho para combatermos essas práticas que jamais devem ser toleradas e que impactam, diariamente, a vida de milhões de brasileiros.
O retorno à distribuição e comercialização de gás e derivados, de onde nunca deveríamos ter saído, é importante para a reverticalização e reintegração da Petrobrás, recuperando mercado e gerando valor, além de ser o caminho mais seguro para políticas de preços justos, fundamental para a sociedade brasileira.