O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou, na última quinta-feira (11), uma consulta pública sobre a Política de Conteúdo Local no setor de petróleo e gás natural. A ideia desse instrumento é ouvir a sociedade e receber contribuições que incentivem a contratação de bens e serviços nacionais, elevando os atuais índices de conteúdo local nas atividades de exploração e produção de óleo e gás. A tomada de subsídios foi publicada na plataforma de participação pública do governo federal “Participa Mais Brasil” e poderá ser acessada até o dia 26 de julho.

O lançamento da consulta pública foi anunciado em reunião de trabalho na sede do MME, em Brasília, na qual estive presente como conselheira, representante dos trabalhadores da Petrobrás. Pietro Mendes, presidente do CA e secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, que representou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, convidou a mim e as duas federações dos petroleiros, FUP e FNP.
Participaram da reunião representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Casa Civil, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A indústria do setor também estava presente, por meio de diversas associações e entidades. Uma mesa de trabalho completa e diversa, representada por todos os setores: governo, trabalhadores e empresas.
Para além de fortalecer a indústria do setor, elevar a Política de Conteúdo Local significa ampliar a capacidade produtiva nacional, gerar empregos e impulsionar o desenvolvimento econômico do país. “Nossa ideia é montar um grande panorama que vá nos auxiliar a aperfeiçoar essa demanda, e por isso queremos ouvir representantes da sociedade e da indústria por meio da consulta pública, buscando evoluir na Política de Conteúdo Local”, destacou Pietro.
A ampla diversidade presente na reunião, com setores que poderiam ser considerados até antagônicos, em nada perturbou o grande consenso do encontro: é preciso criar políticas nacionais, como visto em todos os continentes, para fomentar a indústria brasileira e assim viabilizar a reindustrialização do país, gerar empregos de qualidade e renda e promover o desenvolvimento econômico e bem-estar social. Trabalhadores, setor público e privado convergiram para esse grande objetivo.
O setor de petróleo e o Brasil vinham, desde a metade dos anos 2000, com a descoberta do pré-sal, em um crescente exponencial de industrialização e geração de empregos de qualidade, atingindo o ápice em 2013. Políticas públicas, tais como a de conteúdo local, foram vitais para esse crescimento. Experimentamos tempos áureos de pleno emprego e desenvolvimento econômico e social.
Até a quebra do monopólio, nas chamadas “rodadas zero” não havia exigência de conteúdo local. Índices mínimos foram determinados a partir da “rodada 1” em 1999, variando para mais entre 2005 e 2015, para menos a partir de 2016 até 2023. Em 20 de dezembro do ano passado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ajustou o índice mínimo de conteúdo local de 18% para 30% na atividade de exploração de blocos em mar e de 25% para 30% no desenvolvimento da construção de poço.
Dados públicos, divulgados por diferentes fontes, mostram a brutal queda do nível de empregos no Brasil a partir de 2014, quando da deflagração da Operação Lava Jato, que interrompe inúmeros contratos em andamento, desmantela a engenharia nacional, pune as empresas e seus trabalhadores. Estudos do Dieese apontam a perda de mais de 4 milhões de vagas na cadeia produtiva do petróleo, por conta da famigerada operação, já pública e fartamente desmistificada. Ato contínuo, temos em seguida o golpe de 2016 e a ascensão do fascismo no país nas eleições de 2018. E há quem olhe para os dados sem conectar os fatos.
Precisamos reindustrializar o Brasil e resgatar a engenharia nacional. Para isso, a política de conteúdo local é uma das principais ferramentas. Mas temos que encontrar o ponto de estabilidade dessa política, equilibrando e estimulando a ampliação da capacidade instalada com a demanda para um resultado positivo e eficaz.
A iniciativa do MME foi extremamente positiva, colocando todos os atores para pensar e debater possíveis soluções para esse grande e nobre desafio, bem como abrindo a consulta pública para a sociedade até o dia 26. Vamos participar dessa construção tão vital para nosso país. (https://www.gov.br/participamaisbrasil/politica-de-conteudo-local-no-setor-de-petroleo-e-gas-natural)