Há quase dois anos, em maio de 2023, o pedido de licença de perfuração do poço na costa do Amapá, no contexto da nova fronteira exploratória denominada Margem Equatorial, foi indeferido pelo Ibama. Essa odisseia, na verdade, teve início em 2013, quando a BP – em consórcio com a Total e a Petrobrás – arrematou o Bloco FZA-M-59, no 11° leilão da ANP, e solicitou o licenciamento ambiental para a atividade. Com as crescentes dificuldades para obtenção da licença, a BP e, posteriormente, a Total desistiram do projeto, restando à Petrobrás a exploração do bloco, missão assumida em 2020.
Além de vários estudos para avaliação dos impactos ambientais, a construção do CDR estava prevista no processo de licenciamento ambiental, que iniciou em 2014 com a BP, assumido pela Total e posteriormente transferido para a Petrobrás. O Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna foi previsto no plano de proteção à fauna, que é parte integrante do plano de resposta à emergência da atividade de perfuração no bloco FZA-M-59 no Amapá Águas Profundas, sendo construído pela Petrobrás em 2022, por indicação do órgão ambiental, em Belém. Teve a LO da instalação emitida pela SEMA/PA em janeiro de 2023.
O breve resumo da saga da Petrobrás para obtenção do licenciamento foi descrito em nosso post de 7 novembro de 2024 (https://rosangelabuzanelli.com.br/petrobras-esta-otimista-com-liberacao-de-licenca-ambiental-para-perfuracao-na-bacia-da-foz-do-amazonas/), no qual apresentamos uma “cronologia” do processo. Vale a leitura.
As exigências até aqui levantadas foram atendidas ou descartadas pela comprovação de sua inaplicabilidade no processo, o que está descrito no histórico acima.
O Ibama, no entanto, pontuou que o CRD de Belém está muito distante da locação do poço, comprometendo a agilidade no resgate dos animais em caso de acidente com vazamento de óleo.
Por conta disso, a Petrobrás está construindo nesse momento um novo CRD no Oiapoque. O aparato para resposta à emergência contará então com dois “hospitais de fauna” e 12 embarcações dedicadas para emergência, sendo seis equipadas com recursos e tripulação para contenção e recolhimento de óleo e seis adaptadas com materiais, equipamentos e profissionais para resgate e atendimento à fauna.
Esclarecidos mais esses fatos, o tema continua nas mídias com declarações de vários atores no processo, inclusive do presidente do Ibama, que sinalizou que até março teremos o parecer do órgão sobre o licenciamento.
Confiamos que a discussão técnica nos conduzirá à permissão para realizar essa perfuração, uma vez que todas as exigências do órgão ambiental estão sendo cumpridas.
A reposição das nossas reservas é imprescindível para garantia da segurança energética do Brasil, o combate à pobreza energética e para que não voltemos a ser importadores de petróleo na próxima década.
Novamente reafirmo que a decisão estratégica já foi tomada e a Petrobrás, líder mundial em águas profundas e ultraprofundas, sem histórico de acidentes ambientais na perfuração, com comprovado compromisso socioambiental e o DNA de grande estatal brasileira é, inquestionavelmente, a melhor empresa para realizar essa missão.