Iniciamos a semana com duas excelentes notícias sobre a Petrobrás. A primeira delas é o anúncio de rescisão do contrato de venda da Lubnor (Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste), no Ceará. E a segunda é o pedido encaminhado ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para renegociação dos TCCs (Termos de Compromisso de Cessação) do refino e do gás natural, assinados em 2019. São duas grandes notícias, que merecem ser comemoradas.

Em 27 de novembro, a Petrobrás fez um comunicado ao mercado informando que o contrato para a venda da Lubnor e seus ativos logísticos associados foi rescindido “em razão da ausência de cumprimento de Condições Precedentes nele estabelecidas até o Prazo Final definido em tal contrato (25/11/2023), em que pesem os melhores esforços empreendidos pela Petrobras para conclusão da transação.” As condições precedentes são relativas a dois terrenos cedidos para a Petrobrás quando da construção da Lubnor, um da prefeitura de Fortaleza e outro da União, conforme divulgado pela imprensa. Como a negociação dos terrenos com a compradora não se efetivou até o prazo final, em 25/11/2023, o contrato foi rescindido.

Com relação aos “TCCs” com o Cade, há muito tenho apontado a inconsistência desses injustificáveis acordos e ressaltado a urgência da revisão dos mesmos. Os termos, firmados pelo então presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, no governo de Jair Bolsonaro, determinam a venda de oito refinarias – ou seja, metade da capacidade de refino da companhia, incluindo a Lubnor – e da participação da estatal em quatro companhias de gás natural.

Só que o governo mudou e os representantes da União no CA também. No final de maio aprovamos no Conselho importantes direcionadores estratégicos para o “Plano Estratégico 2024-2028” dos quais destaco: “busca da autossuficiência na produção de derivados” e “o aumento da oferta de gás”, viabilizando assim maiores investimentos nessas áreas, que já estão previstos no “PE 24-28”.

Como conselheira, não apenas votei contra as privatizações, como defendi e defendo a retomada dos ativos vendidos no governo passado, incluindo a Lubnor. Considero que as privatizações foram um mau negócio para a Petrobrás e para a economia regional, além de lesivas para o povo brasileiro.

O cancelamento da privatização da Lubnor e a solicitação de reavaliação dos TCCs com o Cade são medidas necessárias e esperadas diante do novo cenário político brasileiro. Mas a atual gestão da Petrobrás e o novo governo precisam ir além e rever todas as privatizações indefensáveis dos últimos sete anos, como a Reman (AM), Refinaria Potiguar Clara Camarão (RN), SIX (PR), TAG, NTS, Gaspetro, BR Distribuidora e os diversos campos e polos de produção em terra e no mar.

Com relação à Rlam, na Bahia – rebatizada de Refinaria de Mataripe -, o presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, declarou à imprensa na sexta-feira (24) que sua recompra está sendo avaliada pela companhia. Ótima notícia!
Para reconstruir a Petrobrás precisamos reaver nossos ativos privatizados, reavaliar cada venda com muita firmeza, responsabilidade e eficiência, pois o Brasil tem pressa.
Defender a Petrobrás é defender o Brasil!