Um edital da Petrobrás, lançado no início deste mês de agosto para o afretamento de plataforma FPSO na Bacia de Campos, vem sendo bastante criticado – e com razão – pelos petroleiros. O motivo da insatisfação é o baixo conteúdo local estabelecido, de apenas 10%. A FUP e o Sindipetro NF têm pressionado a direção da companhia para cancelar esse edital.

Além dessa porcentagem ínfima, o edital não estabelece multa em caso de descumprimento da determinação. Ou seja, foi definido um índice de conteúdo local que, necessariamente, o fornecedor não tem a obrigatoriedade de aplicá-lo. Como disse o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, na prática, isso é o mesmo que conteúdo zero e é inaceitável!
O edital da Petrobrás segue o modelo de concessão e partilha já existente, que foi lançado pelo governo Bolsonaro, através de seu Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). E o conteúdo local estabelecido nesse edital é muito baixo e deveria ter sido revisto pelo CNPE, ANP e a diretoria da empresa.
O conteúdo local prioriza a aquisição de bens e serviços nacionais, gerando empregos no país. O CL foi um dos pilares do projeto de desenvolvimento industrial e tecnológico nos governos passados de Lula e Dilma Rousseff e ganhou ainda mais importância após a descoberta das reservas de pré-sal.
Desde 2003, no início do primeiro mandato de Lula, houve um aumento significativo na porcentagem de conteúdo local. Segundo o economista do Dieese, Cloviomar Cararine, o índice da etapa de desenvolvimento da produção saltou de 54% para 86% e a etapa de exploração, de 39% para 79%. Em 2004, quando aconteceu a sexta rodada de licitação, o CL de desenvolvimento atingiu 89% e o de exploração, 86%.
A média de conteúdo local de 2003 a 2016, na etapa de exploração, de acordo com Cararine, foi de 70% e na de desenvolvimento, 79% – é importante considerar que em 2016 não ocorreu leilão da ANP e, dessa forma, não houve compromisso de conteúdo local. Lembrando que o golpe de 2016 desmontou essa política completamente.
O fato é que o conteúdo local é o melhor instrumento de políticas públicas para alavancar e fortalecer a indústria nacional. O projeto de Petrobrás e de Brasil aprovado nas urnas em 2022 precisa ser observado por aqueles que representam, direta ou indiretamente, o sócio controlador da companhia, seja no Conselho de Administração, seja na Diretoria Executiva. A divergência de visões estratégicas entre esses atores é injustificável e inadmissível.
Incentivar o conteúdo local é política de governo que deve ser implementada por quem o representa na administração direta ou indireta. E a Petrobrás, maior empresa do país, com DNA estatal, que nasceu para promover o desenvolvimento econômico, industrial, tecnológico e social do país, urge atender às necessidades do país e de seu povo, que a criou e agigantou.