Muito se tem falado, principalmente a imprensa, sobre a proposta de reajuste da remuneração fixa dos administradores da Petrobrás, que foi aprovada na reunião de quarta-feira (22) do Conselho de Administração da estatal. O assunto ganhou repercussão nacional e, não por acaso, vem recebendo várias críticas, inclusive por parte da FUP. Acho importante fazer duas considerações sobre o tema.
Em primeiro lugar, vale esclarecer que essa aprovação do CA não é vinculante. Ou seja, é passível de reprovação. O colegiado propõe o reajuste, mas quem decide de fato é a assembleia dos acionistas que, normalmente, segue a orientação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest). A entidade ainda não apresentou um parecer e suas orientações para o tema, mas sua recomendação tem sido há alguns anos de congelamento dos rendimentos da alta gestão. Provavelmente, o que a Sest proporá, e será acatado pela Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 27 de abril, deverá ser um reajuste bem mais realista, abrangendo os últimos 12 ou 24 meses.
Em segundo lugar, é importante destacar que a aprovação da proposta não teve unanimidade do CA. Parte dos conselheiros que seriam eventualmente beneficiados pelo reajuste, como eu e o presidente da empresa, Jean Paul Prates, se absteve de votar por entender que deliberar sobre a própria remuneração configura conflito de interesse. A remuneração da diretoria executiva é base para a remuneração dos conselheiros. O ponto de pauta era maior e mais complexo do que o divulgado nas mídias, mas, lamentavelmente, houve o vazamento seletivo da informação, mais um. Como a decisão não é vinculante, não é objeto de comunicado ao mercado. Porém, diante do vazamento, houve necessidade de a companhia esclarecer os fatos.
A divulgação indevida da informação do CA tem o claro objetivo de tentar imputar ao presidente da Petrobrás uma decisão de interesse próprio, que não é verdadeiro. Uma estratégia maldosa para insinuar que o indicado do governo para o comando da estatal decidiu aumentar o seu próprio salário e o de seus indicados. Não há dúvida de que foi um vazamento intencional. Mas a serviço de quem? Essa é a pergunta que ainda continua sem resposta.
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