Fevereiro foi um mês atípico e bastante atribulado, que exigiu muita atenção e trabalho da minha parte como conselheira de administração da Petrobrás. O anúncio da troca do presidente da companhia provocou um grande alvoroço no mercado e no conselho, e vários outros acontecimentos permearam esse assunto. O mês foi tão tumultuado que não consegui dar satisfação às trabalhadoras e aos trabalhadores sobre a reunião do CA de fevereiro. A reunião de março, que aprovou a assinatura do contrato de venda da RLAM, apesar do meu voto contra, consegui divulgar para vocês. Então, mesmo atrasada, quero esclarecer agora como foram os meus votos dos principais assuntos deliberados na reunião do CA de 23 de fevereiro e que foram divulgados publicamente. Dessa forma, presto contas do nosso mandato, do qual toda petroleira e todo petroleiro fazem parte.
Meu voto: Contra
Projeto Alísios 2: Alienação da totalidade da participação da Petrobras na Eólica Mangue Seco 2 Geradora e Comercializadora de Energia S.A.
A venda do parque de eólicas traz em si uma contradição, visto que o “Plano Estratégico 21-25” tem como um dos pilares a transição energética. Mas, a despeito disso, a decisão foi vender as participações nas eólicas, alegando o mesmo plano, que prevê a alocação de recursos em atividades que maximizem o retorno sobre o capital empregado e contribuem para a desalavancagem da Petrobrás. Priorizou-se a visão de mercado e da remuneração dos acionistas ao desconsiderar que o investimento em energia renovável, especialmente a eólica e solar, é estratégia importante para a sobrevivência e a sustentabilidade da companhia a longo prazo. Ora, estar no negócio, seja ele qual for, é um dos movimentos essenciais para aquisição de known how e domínio da tecnologia. Não é demais ressaltar que os estudos de demanda do Plano Nacional de Energia (PNE 2050), elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), órgão do Ministério de Minas e Energia (MME), apontam para os cenários de crescimento constante do consumo de energia no país, de deficiência da oferta e da necessidade da busca de energias limpas (https://www.epe.gov.br/sites-pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/PublicacoesArquivos/publicacao-227/topico-202/Cen%C3%A1rios%20de%20Demanda.pdf).
Meu voto: Contra
Projeto Topázio – Polo Miranga: Alienação da totalidade da participação da Petrobras em 9 campos terrestres, com facilidades integradas, localizados no Estado da Bahia.
A venda do Polo Miranga é parte do conceito de gestão ativa de portfólio, por meio do qual a gestão da Petrobrás tem priorizado ativos e projetos que se alinham com o “Plano Estratégico 2021-2025”, por mim reprovado, fundado numa perspectiva de desmonte da companhia, seja pela sistemática redução de investimentos ou pelos “desinvestimentos” de ativos estratégicos. O resultado desse plano será a concentração da produção em poucos campos e unidades, ferindo as bases da constituição da Petrobrás, desconsiderando os impactos que isso possa gerar para a empresa a longo prazo, o abastecimento nacional, os trabalhadores e as economias regional e nacional.
Dados coletados no site da ANP mostram que os campos do Polo Miranga vêm sendo paulatinamente abandonados pela gestão da companhia, em especial nos últimos anos, o que impacta na sua produção e, consequentemente, na sua avaliação no mercado. É flagrante o declínio acentuado da produção no período entre 2015 a 2020, principalmente a partir de 2016, reduzindo sua produção à metade no período de cinco anos (7,21 mil boe/d para 3,51 mil boe/d.). Essa redução não se deve apenas ao declínio natural de um campo maduro, mas especialmente à falta de investimentos. Certamente a venda, após sucessivas ações de enfraquecimento dos ativos que os desvalorizam nas negociações, parece contrariar as possibilidades de geração de caixa e o interesse público.
Meu voto: A Favor
Como item extraordinário, foi apreciado o seguinte item:
Aprovação da Convocação de Assembleia Extraordinária para destituição do presidente da Petrobrás Roberto Castello Branco e nomeação do General Silva e Luna como Conselheiro de Administração da Petrobrás.
Solicitação do acionista controlador, através do ofício 74/2021/GM-MME, encaminhado ao Conselho de Administração da Petrobrás, a convocação da Assembleia Geral Extraordinária para submeter a indicação do senhor Joaquim Silva e Luna em substituição ao senhor Roberto da Cunha Castello Branco como conselheiro de Administração da Petrobrás, indicado pela União Federal, de acordo com o disposto no art. 122, inciso II, da Lei nº 6.404, no art. 27, § 3º, do Decreto nº 8.945, no art. 39 e no art. 40, inciso VII, do Estatuto da Companhia, aprovado em 30 de novembro de 2020. Conforme pareceres legais e reconhecendo o direito do acionista controlador (União) de destituir e indicar conselheiros e presidente da companhia, fui favorável à autorização da convocação da AGE.
Meu voto: A Favor
No dia 9 de abril, foi convocada uma reunião extraordinária do Conselho de Administração para apreciar a seguinte proposta:
Licitação dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa (LVECO) de Sépia e Atapu, acordo conforme determinado pela Portaria do Ministérios de Minas e Energia (MME) 23/2020.
A votação em questão foi para aprovar, ou não, o novo acordo com a União para definição dos parâmetros do cálculo de compensação devida à Petrobrás em caso de licitação dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa de Sépia e Atapu, conforme determinado pela Portaria do MME 23/2020.
Registrei minha preocupação e discordância, do ponto de vista geopolítico, da licitação das reservas estratégicas do país, por acreditar que as mesmas deveriam estar sob controle da União, através da Petrobrás, mesmo admitindo que essas questões não estavam em discussão na pauta e naquele fórum.
Voltando o foco para o que estava em discussão, considerando que os pareceres jurídicos e econômicos apontavam para a aprovação do acordo por se mostrar vantajoso para a companhia, votei favorável, mas com ressalvas, entre elas, a de observar o parecer final do TCU sobre a transação.