A Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que vai eleger os novos membros do Conselho de Administração da Petrobrás, está marcada para o dia 19 de agosto, às 13h. O edital de convocação e o manual para participação na assembleia foram divulgados na manhã de hoje (19), pela companhia.

O CA é composto por 11 integrantes e somente três deles não serão submetidos à nova eleição por não terem sido escolhidos no processo de voto múltiplo: eu, representante dos trabalhadores, eleita pela categoria, e dois dos conselheiros indicados pelos acionistas privados, escolhidos em eleições individuais. Para as oito cadeiras restantes, eleitas pelo processo de voto múltiplo, foram indicados dez candidatos: oito pela União e dois pelos acionistas privados.

Ontem (18), houve reunião extraordinária do Conselho para avaliar, com base nas recomendações do Celeg (Comitê de Elegibilidade), se os candidatos concorrentes às oito vagas preenchem os requisitos de capacidade de gestão (BGC) e de integridade (BCI) e se, portanto, são elegíveis. Da atual composição do CA, apenas seis de nós participamos da reunião por não estarmos concorrendo às vagas, não incorrendo em conflito de interesses.
Nessa reunião, o Conselho endossou integralmente o parecer do Celeg que concluiu como inelegíveis, conforme legislação pertinente, em função dos cargos que ocupam no governo, dois nomes indicados pela União: Jhonatas Assunção Salvador Nery de Castro, secretário executivo do Ministério da Casa Civil, e Ricardo Soriano, procurador-geral da Fazenda Nacional. A ata da reunião do Celeg foi divulgada no dia 14/07/2022.
A convocação da AGE, então, listou apenas oito dos dez nomes indicados, sendo seis da União e dois dos acionistas privados.

Há notícias na mídia de que o governo manterá seus oito nomes e, como estamos diante de um caso inédito envolvendo legislações mais antigas e recentes, muita discussão jurídica será necessária para apontar o caminho correto para o desfecho.

O fato é que a composição do Conselho perde em diversidade de formação acadêmica e de experiência na área fim da companhia.