Foi com entusiasmo que li, neste final de semana, a notícia de que o governo federal retirou sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A determinação foi publicada quinta-feira, 5 de abril, no Diário Oficial da União.

Foram excluídas do PND: EBC (Empresa Brasil de Comunicação), ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência), Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.), Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.) e Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.).

E da lista do PPI, foram retiradas as empresas Conab (Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento), PPSA (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. e Pré-Sal Petróleo S.A) e Telebras (Telecomunicações Brasileiras S.A.).

Segundo nota do próprio governo, o objetivo dessa decisão é “reforçar o papel destas empresas na oferta de cidadania e ampliar ainda mais os investimentos”. Lula já havia prometido durante a campanha eleitoral que o governo não venderia estatais e, após sua vitória nas urnas, descartou a privatização das grandes empresas públicas.
Essa medida é uma conquista da sociedade brasileira. É o passo inicial e necessário em direção à tão esperada mudança nos rumos do nosso país. As privatizações, principalmente da forma desenfreada como vinham sendo propostas e executadas no governo passado, atendem a uma visão ideológica de mundo que diverge dos interesses nacionais.

Ao invés de transferir nosso patrimônio público à iniciativa privada, o atual governo quer explorar o potencial das empresas e instituições estatais e públicas. Isso é priorizar o interesse nacional, isso é fabuloso! Mas é preciso ir além. É imprescindível a reavaliação das vendas indefensáveis de ativos da Petrobrás, como foram as negociações da BR Distribuidora, NTS, TAG, refinarias e muitos campos de petróleo.

O fato é que não dá pensar em reconstruir o Brasil sem resgatar as grandes empresas estatais, como é o caso da Petrobrás e da Eletrobrás, cuja injustificável privatização foi concluída em junho de 2022. São essas grandes estatais que garantem a soberania energética, impulsionam a economia nacional e o desenvolvimento do país.