Resgatando a história recente, o Ministério de Minas e Energia (MME) enviou à Petrobrás os ofícios 166/23 e 257/23, em fevereiro e março, respectivamente, solicitando a suspensão de todas as vendas, em especial daquelas sem contrato assinado.
Em resposta ao último ofício, o Conselho de Administração decidiu, em 29 de março, manter as vendas assinadas e suspender todas aquelas sem contrato assinado para reavaliação da DE e CA, a partir de uma revisão do “Plano Estratégico 23-27”.

Há poucos meses, comemoramos a acertada decisão anunciada pela nova gestão da Petrobrás de rever os acordos estabelecidos com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), nas áreas de refino e gás natural, e suspender todas as negociações, cujos contratos não foram assinados. E a TBG se encontra nessa situação: não há contrato de compra e venda assinado.
Na semana passada, entretanto, fomos surpreendidos pela reportagem publicada na Brasil Energia, noticiando que o Cade determinou um prazo de 15 dias, improrrogáveis, para que a Petrobrás apresente o novo cronograma para venda da TBG, a transportadora responsável pela operação do Gasbol (Gasoduto Bolívia-Brasil).
O ofício teria sido entregue em 6 de julho. Logo, se o prazo for de 15 dias corridos, a partir da data do recebimento do documento, a estatal tem até a próxima sexta-feira, 21 de julho, para encaminhar o projeto de execução do desinvestimento da transportadora de gás.
O plano da Petrobrás, conforme a matéria, era estender o prazo até 30 de novembro deste ano – em 29 de junho, a estatal havia feito o segundo pedido de tempo adicional ao Cade, um dia depois do vencimento do prazo anterior. A companhia afirma, de acordo com a notícia, que o prazo adicional para informar o novo cronograma “reflete a expectativa do tempo necessário para elaboração e aprovação do novo Plano Estratégico 2024-2028 pelo Conselho de Administração da Petrobras”, cuja versão final deverá ser aprovada em novembro.
Só que o argumento do Cade, segundo a reportagem, é que “o pedido está em desacordo com o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) do Gás, tendo em vista a ausência de estudo técnico independente que fundamente a necessidade de reavaliação dos projetos de desinvestimentos, conforme prevê o item i, cláusula 8.3 do acordo.”
Por que o Cade insiste em pressionar a Petrobrás para cumprir um acordo, batizado de “TCC”, cujas bases são fartamente questionadas publicamente por diversos atores, entre os quais me incluo, ignorando o processo de revisão do plano estratégico da companhia?
O governo, sócio controlador da Petrobrás, mudou. Mudou também o comando do MME e a gestão da Petrobrás, mas o Cade não. O descompasso é incompreensível.
O fato é que a Petrobrás não deve vender a TBG, primeiro porque o TCC é questionável e segundo porque o gás proveniente da Bolívia é importante e estratégico para o Brasil.
Os TCCs nas áreas de refino e gás devem ser revistos urgentemente. É também imperativo o cancelamento das privatizações e a reavaliação das vendas indefensáveis dos últimos anos. Só assim vamos conseguir reconstruir e resgatar a Petrobrás para o povo brasileiro.