A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai promover amanhã (23/03) uma audiência pública para debater a venda da Refinaria Isaac Sabbá, a Reman, localizada em Manaus. Em agosto do ano passado – e com meu voto contrário, como já relatei anteriormente -, foi assinado o contrato de venda dessa refinaria e seus ativos logísticos. A negociação levanta uma série de questionamentos por representar um grave risco ao mercado consumidor do Amazonas e parte das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, uma vez constituído um monopólio privado. Envolve ainda suspeitas sobre a idoneidade da compradora, que desfrutaria de privilegiadas isenções fiscais, e o valor negociado que, segundo o Ineep, está subavaliado.
A refinaria foi vendida ao grupo brasileiro Atem por R$ 994 milhões e, à época, estudos do Ineep indicavam um preço mínimo de R$ 1,463 bilhão. Além da questão financeira, a Reman tem uma importância fundamental para o abastecimento do Norte do país, atendendo também os estados do Maranhão e Ceará, na região Nordeste.
Vender esse ativo é entregar o refino de petróleo, integrado com toda uma logística de armazenamento e distribuição, nas mãos do monopólio privado e da principal concorrente da Petrobrás. E o pior: significa a saída definitiva da Petrobrás da região Norte, sua desintegração.
O Sindipetro-AM e outros sindicatos do ramo de transportes já tentaram suspender a venda da refinaria e entraram com uma ação civil pública na Justiça Federal do Amazonas, pedido que foi negado em setembro do ano passado. As entidades sindicais solicitaram ainda a elaboração de um estudo sobre o impacto socioeconômico para a economia amazonense e a realização de uma audiência pública com o objetivo de discutir o tema com a população do estado.
A audiência acontece amanhã, a partir das 9h, será interativa e terá a presença de representantes da FUP, Ineep, Dieese e Sindipetro-AM. Quem quiser, pode participar pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania, através do link https://www12.senado.leg.br/ecidadania