Petrobrás esclarece que valor devido pela compradora da SIX é menor do que o que divulgamos

A Petrobrás divulgou uma nota de esclarecimento sobre a notícia da suspensão do contrato de prestação de serviços com a SIX e o valor devido pela compradora. Diferentemente do que publicamos, com base em informações da imprensa, a estatal afirmou que o montante a ser pago pela Forbes & Manhattan é menor do que os R$ 140 milhões que divulgamos. No comunicado, entretanto, a companhia não declarou o valor da dívida.

Nesta terça-feira (11), a Petrobrás comunicou a suspensão da prestação de serviços na Unidade de Industrialização de Xisto (SIX), em São Mateus do Sul, no Paraná. O motivo alegado pela estatal é que a empresa canadense Forbes & Manhattan não cumpriu o contrato de transição previsto no processo de privatização da refinaria e deixou de pagar cerca de R$ 140 milhões.

Com meu voto contrário, o CA aprovou, em novembro de 2021 a assinatura do contrato de compra e venda da SIX. A conclusão do negócio se deu em 4 de novembro de 2022, por US$ 41,6 milhões – quase o mesmo valor do seu lucro anual – e, conforme comunicado ao mercado na data, a Petrobrás continuaria dando apoio nas operações “durante um período de até 15 meses, sob um acordo de prestação de serviços, evitando qualquer interrupção operacional”. Nessa data, também foi celebrado “um contrato de arrendamento com a Paraná Xisto, permitindo a continuidade das atividades de pesquisa desenvolvidas pela Petrobras em plantas experimentais localizadas na área da SIX”. Ou seja, a Petrobrás passou a alugar as instalações do que até então era seu parque tecnológico”.

Além de vender a preço questionável a usina de xisto com o maior parque tecnológico da América Latina, a gestão passada entregou de bandeja a tecnologia que foi desenvolvida e patenteada pela Petrobrás, chamada Petrosix. Essa tecnologia para extração de óleo e outros derivados do “xisto betuminoso” era cobiçada pelos concorrentes e pela própria compradora.

Houve, inclusive, uma denúncia em abril, feita pelo jornalista Leandro Demori, de uma possível espionagem industrial na SIX, com o vazamento de informações da patente. Jorge Hardt Filho, pai da juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sérgio Moro na Operação Lava Jato, trabalhou por décadas na SIX. Depois que se aposentou, passou a atuar como consultor e é suspeito de ter repassado à empresa canadense documentos sigilosos sobre a Petrosix.
O calote é estimado em cerca de R$ 140 milhões e a compradora tem o despautério de propor pagar com óleo. Em uma “conta de padaria”, sendo conservadores e colocando a taxa de câmbio a R$ 5, o calote chega a US$ 28 milhões, ou seja, 67% do preço pago pela SIX, sua tecnologia e seu parque tecnológico, para ficar no básico. Um escândalo que precisa ser tratado como tal e com o rigor necessário.

No processo de desmonte e privatizações promovidas pelos governos pós-golpe na Petrobrás, o capítulo da venda da SIX não é apenas mais um questionável negócio, é mais um questionável negócio envolto em escândalos. A auditoria desse processo é inadiável. O calote é um descumprimento de contrato e, como tal, deve ser analisado para a retomada da SIX pela Petrobrás, de onde nunca deveria ter saído.
É imperativa uma avaliação criteriosa de todos os processos de parcerias e privatizações realizados nos últimos seis anos, sob pena de a história nos condenar, no mínimo, como omissos.