O governo de Jair Bolsonaro não mudará a atual política de preço de combustíveis da Petrobras, disse Rosangela Buzanelli Torres (foto), representante dos trabalhadores no Conselho da petroleira federal, ao BNamericas.

Escrito por João Montenegro em 29 de junho de 2022
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“Não existe essa possibilidade neste governo, porque ele tem um compromisso com aquela ala [do mercado] que está lucrando muito”, disse.

Torres acrescentou que a maioria dos membros do Conselho representa o governo, por isso tem capacidade de alterar a política de preços de paridade de importação (PPI), que indexa os preços domésticos de combustíveis aos preços internacionais de petróleo e gás natural e à variação cambial.

Essa mudança é fundamental para a formação de preços justos no país, já que apenas uma parcela dos combustíveis é importada, disse ela.

“Esta política não se encaixa, mas o governo deveria apenas congelar os preços até que possa melhorar seu desempenho eleitoral. Depois disso, se vencer as eleições, encontrará uma maneira de se recuperar”, disse ela.

Na terça-feira (28), o Conselho aprovou Caio Mário Paes de Andrade como o quarto presidente da Petrobras desde a posse de Bolsonaro em 2019. A aprovação dos acionistas, no entanto, continua pendente.

O mandato de conselheiro segue até a próxima Assembleia Geral, ainda não agendada, e o de presidente da empresa até 13 de abril de 2023.

Os três antecessores de Paes de Andrade saíram enquanto Bolsonaro intensificava as críticas à política de preços dos combustíveis, o que levou a aumentos de preços, embora a Petrobras mantivesse uma defasagem de diesel e gasolina em relação aos importadores privados.

Segundo Torres, as sucessivas mudanças de liderança faziam parte de um plano para distanciar Bolsonaro da PPI e aumentar o descontentamento público contra a Petrobras, facilitando a aceitação de uma privatização.

A nomeação de Paes de Andrade foi criticada porque o ex-secretário especial federal de desburocratização, gestão e governança digital não atende aos requisitos estabelecidos em lei ou pelas próprias regras da empresa, por falta de experiência no setor de petróleo e gás.

Apesar de sindicatos de petroleiros e acionistas minoritários tentarem bloquear Paes de Andrade por meio da Justiça e do regulador CVM, ele provavelmente será confirmado. “A assembleia de acionistas terá a palavra final, e o governo federal tem a maioria lá, então é provável que ele seja confirmado”, disse Torres.

Segundo Rogério Miranda, sócio do escritório Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel, a diretoria da Petrobras tem a prerrogativa legal e estatutária de eleger o CEO. Mas os requisitos para o cargo e os impedimentos legais devem ser verificados.

“Os atos das sociedades anônimas e estatais estabelecem expressamente tais elementos e impõem rigor em sua observância, razão pela qual estão sujeitos a confirmação na eleição do diretor ou a qualquer momento”, disse ele à BNamericas.

“Caso a nomeação de conselheiro e/ou diretoria executiva não esteja de acordo com os requisitos legais da lei das empresas estatais brasileiras, ela poderá ser questionada juridicamente pelo acionista que entender que houve descumprimento deste requisito na nomeação de tal pessoa”, acrescentou Marcelo Oliveira Mello, sócio do MMA Legal e responsável pela área de óleo e gás do escritório.

Bruno Komura, analista da Ouro Preto Investimentos, disse que a aprovação de Paes de Andrade representa um risco para os conselheiros, considerando sua falta de qualificação.

“Os membros do Conselho podem ser acusados de fazer algum tipo de intromissão em nome do governo”, disse ele à BNamericas.

Embora grandes pilares, como o plano de desinvestimento ou a política de preços de combustível não mudem, “pode ser que os reajustes do preço de combustíveis levem mais tempo para serem implementados”, disse Komura.

Fabrício Gonçalvez, CEO da Box Asset Management, disse que para alterar a PPI, o governo precisaria pressionar por modificações do atual estatuto da empresa, aprovado em 2016.
“Mas isso iria contra seu próprio discurso de maior liberdade econômica”, disse ele à BNamericas.