A Petrobrás firmou com o grupo Unigel, no final do ano passado, um contrato de industrialização por encomenda (tolling) para a retomada da produção nas Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (Fafens) da Bahia e de Sergipe – as duas unidades pertencem à companhia e foram arrendadas para a Unigel na gestão passada. O contrato foi assinado em 29 de dezembro e segue, segundo comunicou a própria Petrobrás, “todos os padrões e requisitos de governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional da companhia”.

A importância e urgência de abastecimento do mercado interno de fertilizantes tem sido destacada amplamente. No início do ano passado, logo que assumiu o mandato, o novo governo anunciou que daria continuidade à política nacional de fertilizantes. A notícia foi muito comemorada, já que retomar as operações de fertilizantes significa avançarmos em busca da nossa independência nessa área, garantindo mais proteção ao nosso país, principalmente diante de possíveis crises no setor, e segurança alimentar ao povo brasileiro.

No final de abril de 2023, o novo Conselho de Administração tomou posse e em sua primeira reunião ordinária, em 31 de maio, definiu os direcionadores estratégicos para o “Plano Estratégico 2024-2028”, destacando o retorno ao setor de fertilizantes. Embora o contrato entre Petrobrás e Unigel siga alinhado com o Plano Estratégico da companhia – aprovado pelo CA -, que contempla a retomada de investimentos nesse importante setor produtivo, ele é alvo de questionamentos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) – o que faz parte das atribuições desse importante órgão fiscalizador.

Diante de algumas inverdades noticiadas, a Petrobrás divulgou uma nota na manhã de hoje (5) esclarecendo que não existe qualquer irregularidade na contratação. A companhia afirma que o acordo “não representa um empreendimento definitivo e autônomo” e sim uma “medida de caráter provisório” que permite a continuidade da operação das duas plantas por oito meses. Seria o período necessário para engajamento das Fafens na primeira fase “rumo a uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento desses produtos ao mercado brasileiro”, ressaltou a companhia.

“As estratégias de negócio da Petrobrás asseguram que nossos recursos sejam empregados no tempo e nos ativos apropriadamente avaliados, de modo a garantir maior retorno ao capital investido, de forma segura e sustentável”, reitera a companhia. A Petrobrás garantiu ainda que vai prestar todos os esclarecimentos e justificativas técnicas solicitadas pelo TCU dentro do prazo requerido.

As assertivas de que a governança não foi observada, insinuando grave desvio de conduta, bem como de um suposto prejuízo milionário em curto prazo, são irresponsáveis. O TCU está cumprindo com o seu dever de fiscalizar e a Petrobrás com o seu de responder aos questionamentos no prazo. O veredito virá do TCU. O que se disser fora disso, é leviano.
Sigamos na direção de recuperar a produção de fertilizantes para o Brasil, mas também de recuperar nossas fábricas de fertilizantes integralmente para a Petrobrás, sem atravessadores.