17º Leilão da ANP Entre a irresponsabilidade institucional e o balanço do discurso e da prática das grandes petrolíferas quanto à “responsabilidade ambiental”, sobreviverá o meio ambiente?
6 de outubro de 20216 de outubro de 2021

17º Leilão da ANP Entre a irresponsabilidade institucional e o balanço do discurso e da prática das grandes petrolíferas quanto à “responsabilidade ambiental”, sobreviverá o meio ambiente?

Nesta quinta-feira (07/10), a ANP realiza a 17ª rodada de licitações com a oferta de 92 blocos com risco exploratório. Serão leiloados blocos em áreas de extrema sensibilidade ambiental, algumas delas, inclusive, contendo famosas Unidades de Conservação.

Para cumprimento das Resoluções CNPE nº 17/2017 e CNPE nº 3/2020, a inclusão de áreas nas rodadas de licitações da ANP deverá considerar as conclusões das Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS). Mas essas avaliações não foram realizadas.

Um dos motivos foi a indisponibilidade de uma infinidade de informações para as análises, por exemplo, do impacto real sobre as espécies ameaçadas. Essas informações eram acessíveis através dos Grupos de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG), que foram extintos pelo Decreto nº 9.759, de abril de 2019.

Alternativamente, para as áreas não consideradas em uma das AAAS, as possíveis restrições ambientais serão sustentadas por manifestação conjunta do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente ou por suas delegadas. Nessa manifestação conjunta, onde MME e MMA concordam com a oferta dos 92 blocos, está explícita a ausência de inúmeras informações e da garantia do licenciamento ambiental para a exploração das áreas.

Até aqui, infelizmente, não temos surpresa. Apesar da infinidade de ameaças identificadas e da ausência de dados e de estudos, blocos contendo áreas com altíssima sensibilidade ambiental – como Fernando de Noronha, Atol das Rocas, Abrolhos e outras Unidades de Conservação – serão ofertados. Uma irresponsabilidade institucional somente possível em um governo cuja marca é o profundo descaso e desrespeito com o meio ambiente e a vida alheia.
Resta a dúvida sobre como se portarão as grandes petrolíferas em relação a essas áreas ambientalmente sensíveis. Um didático teste de alinhamento entre discurso e prática. Assumirão o ônus de ofertar?

Para as que se aventurarem, o estrago à imagem será irreparável. Mas além dele, restam os riscos relativos ao licenciamento ambiental: não obterem para exploração ou, posteriormente, para o desenvolvimento da produção. Fica o alerta.