A venda de refinarias é parte do plano de privatização da Petrobrás para, mais uma vez, o governo Bolsonaro entregar nosso patrimônio nacional ao capital estrangeiro.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional devem se tornar obstáculos para este plano, uma vez que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, pediram ao STF a concessão de uma medida cautelar para impedir a venda das refinarias da Petrobrás na Bahia e no Paraná. Eles consideram que a gestão está burlando a legislação para repassar seus ativos à iniciativa privada sem aval do Legislativo.

A interpretação é que a Petrobrás está instituindo empresas para alienar parte integrante do seu patrimônio direto e, portanto, desvirtuando a autorização legal para a criação de novas subsidiárias, com o objetivo de não submeter a venda de seus ativos ao procedimento licitatório e autorização legislativa. Em outras palavras, isso pode ser compreendido como uma tentativa de driblar a legislação e o Congresso.

É inadmissível que a Petrobrás continue sendo, escancaradamente, uma janela de negócios para o setor privado. Mais do que nunca, e especialmente no pós-pandemia, a companhia deve estar preparada para um projeto de recuperação da economia brasileira e a serviço do povo.

É Petrobrás. É do povo. É do Brasil.

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