Ano: <span>2023</span>

Na reunião desta quinta-feira (11), o Conselho de Administração da Petrobrás aprovou o pagamento de distribuição de remuneração aos acionistas da companhia. O valor totaliza R$ 24,7 bilhões e, conforme comunicado da estatal, refere-se à antecipação relativa ao exercício de 2023, declarada com base no balanço de 31 de março passado (dividendos e juros sobre capital próprio intercalares). Eu não aprovei esse pagamento. Mas votei a favor da proposta de ajuste do planejamento estratégico em curso e aperfeiçoamento da Política de Remuneração aos Acionistas da Petrobrás, incluindo a possibilidade de recompra de ações.

Foi noticiado que a nova proprietária da Rlam (Refinaria Landulpho Alves), a Acelen, entrou com processo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra a Petrobrás, no ano passado, cobrando o cumprimento do acordo de desconto na comercialização do petróleo. Só que esse acordo, segundo a própria estatal, nunca existiu. A companhia, inclusive, já solicitou ao Cade o arquivamento dessa investigação. A Acelen simplesmente quer que a estatal venda para ela óleo cru por um preço mais barato. A Petrobrás afirma que não tem obrigação de tratar a refinaria de Mataripe como uma de suas refinarias integradas, o que é totalmente sensato.

Tivemos na tarde de ontem (27) a Assembleia Geral Ordinária (AGO) dos acionistas da Petrobrás e a eleição dos novos membros do Conselho de Administração da companhia. Foram escolhidos oito conselheiros, sendo seis indicados pela União e dois pelos acionistas privados. Também foram aprovados o pagamento de dividendos aos acionistas e o aumento na remuneração dos administradores. Como conselheira, espero que a renovação do CA se traduza em mudanças estruturais e ações concretas na estatal.

Em reunião nesta quarta-feira (26), o Conselho de Administração da Petrobrás aprovou a proposta de ajuste organizacional da estatal, que cria a diretoria de Transição Energética e Sustentabilidade, muda a denominação de algumas diretorias e extingue a diretoria de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade. O CA aprovou por unanimidade os novos diretores Mauricio Tolmasquim, para comandar a nova pasta, e Mário Spinelli, para a Diretoria de Governança e Conformidade. As três pautas tiveram meu voto favorável.

Logo mais, às 13h, acontece a tão esperada Assembleia Geral Ordinária (AGO) de acionistas da Petrobrás, que vai eleger os novos membros do Conselho de Administração da estatal. É um momento de grande expectativa, principalmente para quem, assim como eu, anseia por transformações estruturais e estratégicas na Petrobrás.
Serão eleitos oitos conselheiros, sendo seis representando a União e dois os acionistas privados, e mais cinco membros para o Conselho Fiscal. Na assembleia, todos os acionistas da Petrobrás, majoritários e minoritários, têm direito a voto.

A semana começou com várias notícias positivas sobre a Petrobrás, o que nos traz mais otimismo em relação às mudanças de rumo da companhia. Além da decisão acertada de rever os acordos firmados com o Cade, a direção da empresa anunciou a ampliação das operações da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco. Informou ainda que pretende voltar a investir em petroquímica e estuda alterar o escopo do Polo Gaslub (antigo Comperj), em Itaboraí (RJ). Além disso, segundo a imprensa, a Petrobrás quer retomar a marca BR, arrendada por 10 anos. Todas essas medidas são importantes, mas para reconstruir a estatal é fundamental rever as vendas indefensáveis de ativos dos últimos seis anos.

A Petrobrás tem dois Termos de Cessação de Conduta (TCCs) assinados com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) nas áreas de refino e gás natural, que precisam ser revistos com urgência pelo novo governo e a nova gestão da estatal. Nesses acordos, firmados pelo então presidente da empresa, Roberto Castello Branco, nomeado por Jair Bolsonaro, a Petrobrás se compromete a negociar oito refinarias e sua participação em quatro companhias de gás natural. Esses termos não são nada além de acordos combinados entre seus signatários para a entrega ao setor privado do relevante patrimônio construído pelo estado e povo brasileiros.

A Petrobrás concluiu a venda de 100% do Polo Norte Capixaba, que fica no Espírito Santo e agrega quatro campos terrestres de produção de petróleo e gás, com instalações integradas. Trata-se do primeiro desinvestimento da nova gestão da Petrobrás. Os campos privatizados estavam na lista de ativos da estatal com contratos assinados, cujas negociações foram mantidas em curso, apesar dos pedidos de suspensão temporária das vendas dos ativos da Petrobrás, feitos pelo Ministério de Minas e Energia (MME) do novo governo.

Foi com entusiasmo que li, neste final de semana, a notícia de que o governo federal retirou sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Essa medida é uma conquista da sociedade brasileira. É o passo inicial e necessário em direção à tão esperada mudança nos rumos do nosso país. Mas é preciso ir além. É imprescindível a reavaliação das vendas indefensáveis de ativos da Petrobrás, como foram as negociações da BR Distribuidora, NTS, TAG, refinarias e muitos campos de petróleo.

A denúncia do Ministério Público de assédio sexual por um empregado do Cenpes da Petrobrás ganhou ampla repercussão da imprensa e trouxe à tona vários outros relatos de assédio e abusos sexuais na empresa. Assim que recebi a notícia, em 21 de março, solicitei no CA a investigação e auditoria do caso. Lamentavelmente, a companhia precisou ser exposta nas mídias para que medidas mais efetivas fossem tomadas. Mas a nova gestão da estatal não será conivente com fatos como esses. As ocorrências na Petrobrás são um reflexo da sociedade brasileira e das políticas públicas, que podem combater ou estimular essas condenáveis práticas. Por isso, é preciso distinguir a empresa de seu corpo gerencial.