Author: rosangela

A Petrobrás tem dois Termos de Cessação de Conduta (TCCs) assinados com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) nas áreas de refino e gás natural, que precisam ser revistos com urgência pelo novo governo e a nova gestão da estatal. Nesses acordos, firmados pelo então presidente da empresa, Roberto Castello Branco, nomeado por Jair Bolsonaro, a Petrobrás se compromete a negociar oito refinarias e sua participação em quatro companhias de gás natural. Esses termos não são nada além de acordos combinados entre seus signatários para a entrega ao setor privado do relevante patrimônio construído pelo estado e povo brasileiros.

A Petrobrás concluiu a venda de 100% do Polo Norte Capixaba, que fica no Espírito Santo e agrega quatro campos terrestres de produção de petróleo e gás, com instalações integradas. Trata-se do primeiro desinvestimento da nova gestão da Petrobrás. Os campos privatizados estavam na lista de ativos da estatal com contratos assinados, cujas negociações foram mantidas em curso, apesar dos pedidos de suspensão temporária das vendas dos ativos da Petrobrás, feitos pelo Ministério de Minas e Energia (MME) do novo governo.

Foi com entusiasmo que li, neste final de semana, a notícia de que o governo federal retirou sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Essa medida é uma conquista da sociedade brasileira. É o passo inicial e necessário em direção à tão esperada mudança nos rumos do nosso país. Mas é preciso ir além. É imprescindível a reavaliação das vendas indefensáveis de ativos da Petrobrás, como foram as negociações da BR Distribuidora, NTS, TAG, refinarias e muitos campos de petróleo.

A denúncia do Ministério Público de assédio sexual por um empregado do Cenpes da Petrobrás ganhou ampla repercussão da imprensa e trouxe à tona vários outros relatos de assédio e abusos sexuais na empresa. Assim que recebi a notícia, em 21 de março, solicitei no CA a investigação e auditoria do caso. Lamentavelmente, a companhia precisou ser exposta nas mídias para que medidas mais efetivas fossem tomadas. Mas a nova gestão da estatal não será conivente com fatos como esses. As ocorrências na Petrobrás são um reflexo da sociedade brasileira e das políticas públicas, que podem combater ou estimular essas condenáveis práticas. Por isso, é preciso distinguir a empresa de seu corpo gerencial.

O Ministério de Minas e Energia (MME) pediu novamente ao Conselho de Administração da Petrobrás, nesta quarta-feira (29), que analisasse a suspensão da venda de ativos, com o argumento de que essa avaliação deveria ser feita pela nova diretoria, recém-empossada. Em resposta aos ofícios do Ministério (166/2023 e 257/2023), o CA decidiu pela continuidade dos desinvestimentos dos ativos cujos contratos de compra e venda já foram assinados e a reavaliação das negociações sem contrato assinado, caso a nova diretoria executiva proponha revisar o “Plano Estratégico 23-27”.

Muito se tem falado, principalmente a imprensa, sobre a proposta de reajuste da remuneração fixa dos administradores da Petrobrás, que foi aprovada na reunião de quarta-feira (22) do Conselho de Administração da estatal. O assunto ganhou repercussão nacional e, não por acaso, vem recebendo várias críticas, inclusive por parte da FUP. Acho importante fazer duas...

A partir do dia 29 de março a diretoria da Petrobrás terá uma nova composição. Além do atual diretor presidente, Jean Paul Prates, os demais sete diretores foram aprovados nesta quarta-feira (22), pelo Conselho de Administração da estatal. Eu votei a favor de todos. A renovação da diretoria executiva é muito importante e esperada para, finalmente, dar o tom da nova visão estratégica da empresa e sua missão para mudar os rumos da Petrobrás.

A imprensa tem divulgado, nos últimos dias, informações equivocadas relacionadas à Petrobrás e acho importante esclarecê-las. Uma das notícias diz que o governo federal adiou a Assembleia Geral Ordinária (AGO), que elegerá oito novos Conselheiros de Administração da estatal. Na verdade, quem tomou essa decisão foi o próprio colegiado. Outra notícia afirma que a Petrobrás decidiu dar continuidade ao processo de venda de ativos. Informação essa que não é verdadeira, visto que o posicionamento da Petrobrás somente será definido após a efetiva análise e manifestação do CA.

Hoje, 15 de março, faz 22 anos que aconteceu a tragédia da P-36, no Rio de Janeiro. Essa unidade da Petrobrás era a maior plataforma do mundo de produção de petróleo em alto mar. O acidente foi um dos mais graves da história da estatal e da indústria petrolífera, tornando evidente o processo de desmonte que a empresa vinha sofrendo no governo de Fernando Henrique Cardoso. Essa data nunca deve ser esquecida por nós, petroleiros. É um dia para se lembrar dos colegas que se foram e, para além de prestar nossa homenagem às vítimas, reforçar a luta em defesa da vida.

O compromisso de retomada da indústria naval brasileira e ampliação da política de conteúdo local, anunciado semana passada pela nova gestão da Petrobrás, é estimulante não só para o setor, mas para toda cadeia produtiva de óleo e gás. A revitalização desse segmento representa a geração de milhares de empregos no país. Lembremos que a indústria naval brasileira já viveu tempos áureos, mas foi vítima de um duro golpe de destruição e hoje encontra-se abandonada.