Ano: <span>2023</span>

Prestes a completar um ano de privatização, em dezembro próximo, a Refinaria da Amazônia (Ream) tem hoje o botijão de gás de cozinha mais caro do Brasil. O preço é 32,5% acima do comercializado pelas outras unidades de refino privadas e 72% a mais do que o cobrado pelas refinarias estatais da Petrobrás - o PPI ainda é referência de precificação nas refinarias privadas e estatais. O gás de cozinha é uma necessidade básica da população e a privatização das refinarias trouxe, como prevíamos, o abuso dos monopólios privados, espoliando a população sem escrúpulos e sem regulação e fiscalização.

A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Petrobrás para votação da proposta de revisão do Estatuto Social da companhia, que prevê alteração de 13 artigos, vai acontecer em 30 de novembro, às 14h. A empresa divulgou ontem (30) o edital de convocação dos acionistas. A reforma do estatuto tem sido pauta de muitas críticas. E sem razão. Os dois pontos mais polêmicos são a criação de uma reserva de remuneração do capital e alteração de regras sobre a indicação de membros de alta administração e do Conselho Fiscal. Já falamos sobre isso, mas é importante reafirmarmos algumas coisas, principalmente no que diz respeito às exigências legais.

Em reunião na última sexta-feira (20), o Conselho de Administração aprovou submeter a proposta de revisão do Estatuto Social da Petrobrás à Assembleia Geral Extraordinária (AGE). Eu votei a favor desse encaminhamento. A assembleia dos acionistas ainda não tem data definida e, conforme fato relevante divulgado pela companhia na manhã de ontem (23), será convocada oportunamente. Uma das mudanças sugeridas no estatuto social é a criação de uma reserva de remuneração do capital. A Política de Remuneração aos Acionistas continua vigente

O presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, declarou há poucos dias que vai “lotar estaleiros” brasileiros com obras. Sua promessa ganhou repercussão na imprensa e aqueceu o debate interno na companhia, onde ainda não se tem consenso sobre o que é melhor: o afretamento ou a produção local. E isso foi admitido pelo próprio presidente da empresa. Uma dúvida que, a meu ver, não deveria existir, principalmente se considerarmos o compromisso político do novo governo eleito e o papel protagonista da Petrobrás à frente do programa de retomada da indústria naval.

As refinarias da Petrobrás voltaram a repetir em setembro o desempenho que registraram em agosto, quando atingiram 97% de processamento de carga. Com essa marca extraordinária, o fator de utilização total (fut) das unidades de refino da companhia no terceiro trimestre deste ano foi de 95,8%. É o melhor resultado desde 2014. Esses números mostram um novo olhar estratégico na condução da Petrobrás, cujas refinarias operaram, por mais de seis anos, com cargas reduzidas. Felizmente, o novo projeto de país traça novos planos para a companhia: investir, fortalecer, modernizar e ampliar o parque de refino.

A Petrobrás implementou uma medida muito importante para fortalecer ainda mais suas políticas de respeito e integridade, exigindo a partir de agora novos requisitos para a contratação de fornecedores. Hoje, são mais de 234 mil empresas que prestam serviços à companhia e todas elas terão que demonstrar que estão comprometidas em respeitar, conscientizar e promover os direitos humanos. Essa passa a ser regra prioritária para que a empresa seja considerada plenamente apta a ser uma fornecedora da Petrobrás. A atitude é louvável, mas é fundamental que essa política se aplique a todos os fornecedores, sem exceção, nacionais e estrangeiros, inclusive aos estaleiros.

A Petrobrás recebeu o primeiro sinal verde do Ibama para iniciar a exploração marítima em águas profundas da Margem Equatorial brasileira. Na última sexta-feira, o Ministério de Minas e Energia informou que foi concedida licença ambiental para a companhia perfurar duas áreas na Bacia Potiguar. Essa seria a região mais conhecida da Margem Equatorial, que tem o maior número de estudos, além da experiência operacional da Petrobrás. A obtenção dessa primeira licença ambiental trouxe otimismo à diretoria da Petrobrás.

O mundo comemora hoje, 29 de setembro, o Dia do Petróleo, esse importante recurso natural que ainda está tão presente no nosso cotidiano. Só que aqui no Brasil essa celebração acontece em 3 de outubro, na data do aniversário da Petrobrás, que está completando 70 anos de vida. O Dia Mundial do Petróleo é muito importante para repensarmos as formas de exploração e uso desse recurso. Segundo projeções, a produção mundial de petróleo deve aumentar nesta década.

Em nossa última reunião do Conselho de Administração da Petrobrás, na quinta-feira passada (21) – coincidentemente, no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência -, aprovamos, por unanimidade, a Política de Diversidade, Equidade e Inclusão, aplicada a todo Sistema Petrobrás. Esse documento traz um conjunto de princípios e diretrizes que devem apoiar e direcionar o processo decisório e guiar comportamentos na companhia. Essa nova política é muito importante e representa um compromisso público da empresa com medidas efetivas para promover um ambiente diverso, inclusivo e seguro a todos, especialmente aos seus trabalhadores.

A Petrobrás entrou com pedidos junto ao Ibama de licenciamento ambiental para 10 parques de energia eólica offshore, na costa do país, o equivalente a 23 GW (gigawatts). A direção da empresa tem demonstrado grande vigor em investir nas “energias renováveis” e trazer a transição energética para o centro do debate nacional. O entusiasmo é positivo, mas a iniciativa envolve muitos desafios e questões polêmicas, como aponta o engenheiro Gustavo José Simões. Segundo ele, a “energia verde” não é nossa salvação. “Não existe energia completamente limpa”, diz. E com razão, porque as “energias renováveis” são cercadas de impactos ambientais e sociais. A transição energética deve ser tratada com muita responsabilidade e honestidade intelectual, não como a fórmula mágica para a solução dos problemas planetários.